POLÍTICAS PÚBLICAS: UM PANORAMA ATUAL

Abstract

O presente artigo, que se preocupa em conceituar políticas públicas é focado na política governamental de segurança pública, seus conceitos, formas de planejamento e sua consecução. Aborda o tema sob a óptica de Ronald Dworkin e sua opinião a respeito da atuação judicial, das políticas públicas e de seu controle, com enfoque no Direito e na Justiça. Discorre a respeito da estrutura jurídica necessária à consecução dos fundamentos esculpidos no Art. 1º. da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, da necessidade de identificação de estratégia de segurança pública e de adequação do modelo de gestão do Estado. Questiona a confiança do cidadão no Estado e em seu modus operandi, sugerindo correção de distorções do modelo atual. Defende a necessidade de que o Estado atenda os anseios do cidadão, além de apresentar as alternativas para os problemas que envolvem essas políticas, discorrendo sobre o papel das instituições e as diretrizes na decisão e formulação de políticas públicas.