AS ANTINOMIAS JURÍDICAS, À LUZ DA TEORIA DE NORBERTO BOBBIO, E A CONSTITUCIONALIDADE DA UTILIZAÇÃO DE CÉLULAS-TRONCO EMBRIONÁRIAS EM PESQUISAS CIENTÍFICAS

Abstract

Este breve estudo pretende analisar as antinomias e os critérios existentes para a sua solução, segundo a obra Teoria do Ordenamento Jurídico, de Norberto Bobbio. Mas, diferentemente dos inúmeros trabalhos já escritos sobre o tema, far-se-á essa análise tendo como pano de fundo um dos julgados mais importantes já realizados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) nos últimos tempos: a constitucionalidade da utilização de células-tronco embrionárias em pesquisas científicas.