A DOUTRINA DE APLICABILIDADE DAS NORMAS CONSTITUCIONAIS PROGRAMÁTICAS E A NECESSIDADE DE SUA SUPERAÇÃO
DOI:
https://doi.org/10.14210/rdp.v2n3.p127-143Keywords:
Normas Constitucionais Programáticas. 2 Superação.Abstract
O presente artigo tem por objetivo promover um ataque à teoria corrente de aplicabilidade das normas constitucionais chamadas de programáticas. Aduz-se a disfuncionalidade da doutrina tem servido como esconderijo do judiciário que, ao aplicá-la, nega sua responsabilidade na guarda dos direitos fundamentais constitucionalmente assegurados, apontando-se a necessidade de sua superação.Downloads
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Published
2015-08-04
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FERNANDES MENDES, A. A DOUTRINA DE APLICABILIDADE DAS NORMAS CONSTITUCIONAIS PROGRAMÁTICAS E A NECESSIDADE DE SUA SUPERAÇÃO. Electronic Journal of Law and Politics, [S. l.], v. 2, n. 3, p. 127–143, 2015. DOI: 10.14210/rdp.v2n3.p127-143. Disponível em: https://periodicos.univali.br/index.php/rdp/article/view/7628. Acesso em: 22 nov. 2024.
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