A DOUTRINA DE APLICABILIDADE DAS NORMAS CONSTITUCIONAIS PROGRAMÁTICAS E A NECESSIDADE DE SUA SUPERAÇÃO
DOI:
https://doi.org/10.14210/rdp.v2n3.p127-143Palavras-chave:
Normas Constitucionais Programáticas. 2 Superação.Resumo
O presente artigo tem por objetivo promover um ataque à teoria corrente de aplicabilidade das normas constitucionais chamadas de programáticas. Aduz-se a disfuncionalidade da doutrina tem servido como esconderijo do judiciário que, ao aplicá-la, nega sua responsabilidade na guarda dos direitos fundamentais constitucionalmente assegurados, apontando-se a necessidade de sua superação.Downloads
Não há dados estatísticos.
Downloads
Publicado
04-08-2015
Como Citar
FERNANDES MENDES, A. A DOUTRINA DE APLICABILIDADE DAS NORMAS CONSTITUCIONAIS PROGRAMÁTICAS E A NECESSIDADE DE SUA SUPERAÇÃO. Revista Eletrônica Direito e Política, [S. l.], v. 2, n. 3, p. 127–143, 2015. DOI: 10.14210/rdp.v2n3.p127-143. Disponível em: https://periodicos.univali.br/index.php/rdp/article/view/7628. Acesso em: 22 nov. 2024.
Edição
Seção
Artigos
Licença
Na qualidade de autor(es) da colaboração, original e inédita, sobre o qual me(nos) responsabilizo(amos) civil e penalmente pelo seu conteúdo, após ter lido as diretrizes para autores, concordado(amos) com o Regulamento da Revista Eletrônica Direito e Política e autorizo(amos) a publicação na rede mundial de computadores (Internet), permitindo, também, que sua linguagem possa ser reformulada, caso seja necessário, sem que me(nos) seja devido qualquer pagamento a título de direitos autorais, podendo qualquer interessado acessá-lo e/ou reproduzi-lo mediante download, desde que obedeçam os Direitos Autorais.
