POLÍTICAS PÚBLICAS E A PROTEÇÃO DO MEIO AMBIENTE

Abstract

O objetivo  geral deste  artigo é analisar, nas  questões  ambientais, o papel  do Poder Público  na prevenção do dano ambiental e a responsabilidade do Estado pela   implementação   de   políticas   públicas  com   o  objetivo   de   preservar  e restaurar os  processos  ecológicos  essenciais.    Com  a  utilização  do  método indutivo, o presente  trabalho destaca  o  dever do  Poder Público  de  atuar com Políticas Públicas, de forma eficaz na defesa do meio  ambiente para evitar sua degradação. Além  disso, defende a necessidade da  participação  da  sociedade na  proteção  do  meio  ambiente e o  controle da  Administração  Pública  através do Poder Judiciário para garantir a preservação do meio  ambiente e a saúde da população.