CONTEXTO HISTÓRICO DO CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE E SEUS PRECEDENTES POLÍTICOS, JURÍDICOS E SOCIAIS: DISPOSITIVO JURÍDICO COM EFEITOS POLÍTICOS

Décio Vieira da Rocha

doi:10.14210/rdp.v12n1.p241 - 271

Autores/as

Décio Vieira da Rocha IESP/UERJ

DOI:

https://doi.org/10.14210/rdp.v12n1.p241%20-%20271

Palabras clave:

Judicial Review, Constitucionalismo Moderno, Expansão do judiciário, Acesso à justiça.

Resumen

Este artigo visa introduzir os precedentes históricos, políticos e sócio jurídicos que culminaram na formação dos modelos de controle de constitucionalidade (Judicial Review). Dessa forma, a primeira seção busca expor alguns precedentes históricos de formação do controle de constitucionalidade e consequentemente como tal dispositivo tem sido um dos mais eminentes meios de desenvolvimento de contextos democráticos. Procuramos assim, mostrar como o Judicial Review tem contribuído em grande parte para o desenvolvimento do Direito Constitucional e da Ciência Política moderna. Na segunda seção busca-se analisar como tal sistema contribui para o aumento da presença do Poder Judiciário nas diversas instâncias políticas (o chamado processo de judicialização da política), fazendo com que o jogo de interesses entre os diversos atores políticos envolvidos passe a ser considerado na disputa pela aprovação de dispositivos normativos e políticas públicas. E por fim, buscamos sintetizar como esses dispositivos contribuem para o processo decisório moderno.

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