A PROPAGANDA ELEITORAL: “CORRENTE ELEITORAL INTERVENCIONISTA”
DOI:
https://doi.org/10.14210/rdp.v12n3.p1247-1269Palabras clave:
Propaganda Eleitoral, Eleição, Corrente Intervencionista, Lei das EleiçõesResumen
O presente trabalho visa analisar o atual posicionamento que a legislação eleitoral sobre propaganda eleitoral adota com as inúmeras reformas realizadas, em especial após o ano de 2006. Demonstrando a existência de uma corrente que trouxe uma maior restrição legislativa em dissonância ao princípio da liberdade da propaganda eleitoral. A metodologia utilizada foi a teórica bibliográfica.
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