CARÊNCIA DE JURISDIÇÃO SOBRE EDIÇÃO GERMINATIVA DO GENOMA HUMANO: RISCOS DA AUSÊNCIA DE RATIO JURÍDICA SOBRE A FERRAMENTA CRISPR

Resumen

A presente análise pretende responder ao problema de pesquisa “É possível verificar que existe carência de jurisdição sobre o assunto da edição germinativa do genoma humano frente às possibilidades colocadas pela ferramenta CRISPR?”, o presente trabalho falseia a hipótese de que a soma dos elementos de situação de “estado da arte” da tecnologia, do histórico humano sobre o assunto da genética humana e a regulação aplicada à tecnologia, permitem concluir pela existência de carência de jurisdição sobre edição germinativa do genoma humano. O objetivo geral do trabalho é o de discutir a operação da variação de edição germinativa do genoma humano por parte do sistema jurídico, ou seja, discutir o que esse elemento significa para o direito em si. O método utilizado foi o hipotético dedutivo. O trabalho conclui confirmando a hipótese e respondendo ao problema apresentado de forma positiva.

Palavras-chave: CRISPR; Edição germinativa do genoma humano; Jurisdição; Genoma humano.