AS MEDIDAS LEGAIS PROTETIVAS DE BACIAS HIDROGRÁFICAS E SEUS REFLEXOS NA PRESERVAÇÃO AMBIENTAL DOS RECURSOS HÍDRICOS

Vladimir Passos de Freitas; Consuelo Yatsuda Moromizato Yoshida; Genésio  Alves da Silva Junior

doi:10.14210/rdp.v17n3.p638-673

Autores/as

Vladimir Passos de Freitas PUC- Paraná https://orcid.org/0000-0001-7693-6858
Consuelo Yatsuda Moromizato Yoshida Pontifícia Universidade Católica de São Paulo https://orcid.org/0000-0003-3049-8420
Genésio Alves da Silva Junior Pontifícia Universidade Católica do Paraná https://orcid.org/0000-0001-5618-8696

DOI:

https://doi.org/10.14210/rdp.v17n3.p638-673

Palabras clave:

Derecho Ambiental; cuencas hidrográficas; Ley de Aguas; Preservación de los Recursos Hídricos.

Resumen

Contextualización del tema: La protección de los recursos hídricos es una de las mayores preocupaciones actuales, no solo para la necesaria protección del medio ambiente, sino también para la protección de los derechos humanos. La presente investigación se centra en el estudio de las medidas legales para proteger las cuencas hidrográficas, principalmente a la luz de la Ley nº. 9.433/1997.

Objetivos: El objetivo general es comprender las fortalezas y debilidades de las principales disposiciones legales que protegen las cuencas hidrográficas después de la Constitución de 1988. El objetivo específico es determinar las consecuencias que el tratamiento inadecuado que se les da a las cuencas hidrográficas puede ocasionar en la preservación de los recursos hídricos.

Metodología: en cuanto a la metodología se utilizó el método de enfoque hipotético-deductivo, los métodos de procedimiento histórico y monográfico y la técnica de investigación bibliográfica.

Resultados: se constató que la Ley de Aguas adoptó la estrategia acertada al establecer la cuenca hidrográfica como unidad territorial para la implementación de la Política Nacional de Recursos Hídricos (PNRH), al crear los Comités de Cuencas Hidrográficas, permitiendo la participación comunitaria en los mismos, y al reconocer el agua como un bien de dominio público y como un recurso natural limitado con valor económico.

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Biografía del autor/a

Vladimir Passos de Freitas, PUC- Paraná

É licenciado em Direito pela Faculdade Católica de Direito de Santos (1968), mestre e doutor em Direito pela Universidade Federal do Paraná (1989 e 1999) e pós-doutor pela Universidade de São Paulo (USP), na área de Saúde Pública. Foi Promotor de Justiça nos Estados do PR e SP (10 anos) e Juiz Federal (26 anos), tendo exercido a presidência do Tribunal Regional Federal da 4a. Região . Aposentado do cargo de Desembargador Federal em 2006, atualmente é professor de Direito Ambiental da graduação e da pós-graduação da Pontifícia Universidade Católica do Paraná, membro do Grupo de Especialistas em Judiciário da International Union For Conservation Of Nature, conferecista internacional na área do Direito Ambiental e em Política Judiciária e Administração da Justiça, sendo fundador e vice-presidente do Instituto Brasileiro de Administração do Sistema Judicial - IBRAJUS e ex-Presidente da "International Association for Courts Administration - IACA", com sede em Arlington, VA, Estados Unidos da América. Membro da "Associação de Professores de Direito Ambiental - APRODAB" , com sede em São Paulo, Brasil, e da "Asociacion Internacional de professores de Derecho Ambiental", sede em Lima, Peru. Doutor ?Honoris Causa em Humanidades?, outorgado pela Universidad Paulo Freire, Manágua, Nicarágua e Professor Visitante da Escuela de Administración de la Facultad de Ciencias Sociales de la Universidad Nacional de Costa Rica.. Membro do Instituto dos Advogados Brasileiros. Ex membro do Conselho Nacional do Meio Ambiente - CONAMA, na qualidade de representante do Ministério da Justiça em 2019. Chefe da Assessoria Especial de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça e Segurança Pública, de janeiro/2019 a março/2020. Ex-Secretário Nacional de Justiça. Ex-Presidente do Comitê Nacional para os Refugiados - CONARE. Ex-Presidente do Comitê Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas-CONATRAP. Dados complementares no sítio: www.vladimirfreitas.com.br

Consuelo Yatsuda Moromizato Yoshida, Pontifícia Universidade Católica de São Paulo

Doutora e mestre em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo - PUCSP. Professora do Programa de Pós-Graduação stricto sensu da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Desembargadora Federal do Tribunal Regional Federal da 3ª. Região, São Paulo, SP, Brasil. E-mail: cyoshida@trf3.jus.br. ORCID: 0000-0003-3049-8420. Lattes: 6376624087344424.

Genésio Alves da Silva Junior, Pontifícia Universidade Católica do Paraná

Especialista em Direito Civil e Empresarial pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná (2011). Possui graduação em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná (2009). Atualmente é Advogado e Sócio da Poletto & Possamai Sociedade de Advogados. Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Civil, Direito Empresarial, Direito Securitário, Direito do Consumidor.

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