SUSTAINABLE AGRICULTURE AND CLIMATE CRISIS: RELATIONAL ANALYSIS IN THE 2030 AGENDA AND THE UNFCCC

Pedro Sampaio Minassa; Guilherme Weiss Niedermayer; Luciana Turatti

doi:10.14210/rdp.v20n2.p406-431

Authors

Pedro Sampaio Minassa Univates - Universidade do Vale do Taquari https://orcid.org/0000-0002-4762-9039
Guilherme Weiss Niedermayer Univates - Universidade do Vale do Taquari https://orcid.org/0000-0003-2365-0324
Luciana Turatti Univates - Universidade do Vale do Taquari https://orcid.org/0000-0002-6684-1422

DOI:

https://doi.org/10.14210/rdp.v20n2.p406-431

Keywords:

Agriculture transition, fair transition, Sustainable development, common goal

Abstract

Contextualization: Touted as one of the answers to the climate crisis, sustainable development raises many questions, such as the vagueness between its theoretical definition and its implementation in the real world. Consequently, it extends its inconsistencies to everything that operates within its logic, as can be seen in "sustainable agriculture", for which the pressure is to produce more and more while emitting fewer gases that contribute to the worsening of the greenhouse effect. In a context of global crisis, international organizations are guided by the premise of a common response, usually signed in international treaties.

Objective: Thus, this work is guided by the objective of explaining the agriculture-climate change binomial under the 1988 Federal Constitution, the 2030 Agenda and the United Nations Framework Convention (UNFCCC).

Methodology: To this end, we used a qualitative approach and the technical tools of a bibliographic and documentary review.

Results: What emerges is that the deliberations of the COPs and the 2030 Agenda have favored discussions on technological innovation and the efficiency of systems, to the exclusion of the justice of restructuring.

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Author Biographies

Pedro Sampaio Minassa, Univates - Universidade do Vale do Taquari

Formou-se em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade Federal do Espírito Santo, Brasil, em 2019. Atualmente, está a cursar o Mestrado Científico na FDUL (Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa), com especialização em Ciências Jurídico-Ambientais. Além disso, é bolsista CNPQ do Mestrado no Programa de Pós-Graduação em Meio Ambiente e Desenvolvimento da Universidade do Vale do Taquari (UNIVATES), Brasil.

Guilherme Weiss Niedermayer, Univates - Universidade do Vale do Taquari

Graduado do curso de Direito da Universidade do Vale do Taquari - UNIVATES (2016 - 2022). Pós-graduado em Direito Ambiental pelo CEI - Círculo de Estudos pela Internet em parceria com o Instituto Direito por um Planeta Verde e Faculdade CERS. Mestrando no Programa de Pós-Graduação em Ambiente e Desenvolvimento da UNIVATES (Conceito 5), bolsista Prosuc CAPES, modalidade I . Foi bolsista de iniciação científica da Universidade do Vale do Taquari - UNIVATES . Membro voluntário do grupo de pesquisa Justiça Ambiental ASAS: Alimentos, Saberes e Sustentabilidade

Luciana Turatti, Univates - Universidade do Vale do Taquari

Pós-doutora em Direito pela Universidade de Sevilha, Espanha (2019). Possui doutorado em Direito pela Universidade de Santa Cruz do Sul - UNISC (2014), mestrado em Direito pela Universidade de Santa Cruz do Sul - UNISC (2003) e graduação em Ciências Jurídicas e Sociais pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos (2001). Atualmente é professora adjunta da Universidade do Vale do Taquari - Univates, onde ministra as disciplinas de Direito Constitucional e Direito Ambiental, no curso de Direito. Professora permanente do Programa de Pós-Graduação em Ambiente e Desenvolvimento - PPGAD e do Programa de Pós-Graduação em Tecnologia e Gestão Sustentáveis - PPGTecG, ambos da UNIVATES, e, também Coordenadora da Pesquisa junto à Pró-Reitoria de Pesquisa. Professora permanente do Mestrado Profissional em Rede Nacional em Gestão e regulação de recursos hídricos - ProfÁgua da UFRGS. Coordenadora do Grupo de Pesquisa em Justiça Ambiental ASAS: Alimentos, Saberes e Sustentabilidade (CNPq) e pesquisadora do grupo de pesquisas Práticas Ambientais, Comunicação, Educação e Cidadania (CNPq).

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