TRABAJO FORZADO Y ESCLAVITUD MODERNA: ANÁLISIS DE LA POSIBLE RESPONSABILIDAD PENAL DE LA EMPRESA

Autores/as

Palabras clave:

Trabalho Forçado, Responsabilização Penal, Empresa, Violações, Direitos Humanos

Resumen

Contextualización: Entre las numerosas violaciones de derechos humanos que se observan en Brasil, actualmente se presta atención a las prácticas empresariales que van desde la supresión de derechos básicos de los trabajadores hasta la imposición de jornadas laborales y condiciones indignas, denominadas colectivamente como "esclavitud moderna". La responsabilidad penal en Brasil, en materia de violaciones contra los trabajadores, está regulada por el Código Penal, particularmente en los artículos 149 y 149-A. Sin embargo, la tipificación de estos delitos, basada en la responsabilidad individual, se dirige exclusivamente al agente, es decir, a la persona natural que comete los actos descritos en la norma penal. En consecuencia, las empresas quedan fuera del alcance de estas sanciones, y en muchos casos, los beneficiarios de tales prácticas permanecen alejados de las escenas delictivas y no son responsabilizados.

Objetivo: Investigar si existe actualmente una base legal para responsabilizar penalmente a las empresas por violaciones a los derechos humanos.

Metodología: El estudio utiliza el método deductivo para llegar a sus principales conclusiones, basándose en fuentes primarias y secundarias para su análisis bibliográfico.

Resultados: La investigación destaca la persistencia de prácticas empresariales que violan los derechos humanos, identificadas como "esclavitud moderna", y demuestra que la responsabilidad penal en Brasil, tal como se establece en el Código Penal, se limita a los individuos, dejando a las empresas beneficiarias de estas prácticas fuera del alcance de las sanciones. Basándose en datos nacionales e internacionales, el estudio enfatiza la insuficiencia de las sanciones civiles y administrativas para disuadir tales violaciones y sugiere la necesidad de adaptaciones en el sistema jurídico brasileño, incluyendo la responsabilidad penal directa de las empresas, como ya ocurre en algunos países. La investigación subraya la urgencia de reformas legislativas para alinear el marco jurídico nacional con las demandas de protección de la dignidad de los trabajadores, mejorando así la eficacia de las medidas de prevención y represión contra estas prácticas.

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Biografía del autor/a

Simone Lavelle Godoy de Oliveira, Universidade Presbiteriana Mackenzie

Doutoranda em Direito Político e Econômico pela Universidade Presbiteriana Mackenzie. Mestre em Direito Internacional pela Universidade Católica de Santos (bolsista Padre Waldemar Valle Martins). Graduada em Direito pela Universidade Católica de Santos. Defensora Pública no Estado de São Paulo. Integra o corpo docente da Pós-graduação lato sensu em Ciências Criminais da Escola da Defensoria Pública do Estado de São Paulo (EDEPE), é professora da Especialização em Direito Penal e Processual Penal da ESD- Proordem Santos.  Orcid: https://orcid.org/0009-0003-9636-1782. Lattes: http://lattes.cnpq.br/0952229403810588. E-mail: simone.lavelle@gmail.com.

Izabela Zonato Villas Boas, Universidade Presbiteriana Mackenzie

Doutoranda (Bolsa Mérito do Instituto Presbiteriano Mackenzie) e Mestre (Bolsa CAPES/PROSUC- I) em Direito Político e Econômico pela Universidade Presbiteriana Mackenzie (UPM). Mestre pelo Instituto Internacional de Sociologia Jurídica em Oñati (Espanha). Pós-graduada Lato Sensu em Direito Constitucional e Administrativo pela Escola Paulista de Direito. Graduada em Direito pela UPM. Pesquisadora dos Grupos de Pesquisas CNPq “Centro de Estudos sobre a Proteção Internacional de Minorias” da Universidade de São Paulo (CEPIM-USP), e “Políticas Públicas como instrumento de efetivação da Cidadania” da UPM. Professora do Curso de Direito da Fundação Educacional de Fernandópolis. Membro do Research Committee on Sociology of Law da International Sociological Association (ISA). Membro efetivo regional do Núcleo de Direito dos Imigrantes e Refugiados da Comissão Permanente de Direitos Humanos da OAB/SP. Orcid: https://orcid.org/0000-0002-0627-8367. Lattes: http://lattes.cnpq.br/1173887908111098. E-mail: izabelazonato@gmail.com.

Gianpaolo Poggio Smanio, Universidade Presbiteriana Mackenzie

Doutor e Mestre em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP) e Graduado em Direito pela Universidade de São Paulo (USP). É Diretor e Professor Titular da Faculdade de Direito e do Programa de Mestrado e Doutorado em Direito Político e Econômico da Universidade Presbiteriana Mackenzie (UPM). Foi Coordenador do Programa de Pós-graduação em Direito Político e Econômico da Universidade Presbiteriana Mackenzie (UPM) (2013-2020) e Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo (2016-2018 e 2018-2020). É Professor colaborador na Escola Superior do Ministério Público do Estado de São Paulo, Coordenador Adjunto da Comissão Solidariedade e Integração Regional e Membro da Comissão APCN da Área do Direito da CAPES. https://orcid.org/0000-0002-5835-4392. Lattes: http://lattes.cnpq.br/9297681530922931. E-mail: gianpaolo.smanio@mackenzie.br.

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Publicado

2024-12-26

Cómo citar

LAVELLE GODOY DE OLIVEIRA, S.; ZONATO VILLAS BOAS, I.; POGGIO SMANIO, G. TRABAJO FORZADO Y ESCLAVITUD MODERNA: ANÁLISIS DE LA POSIBLE RESPONSABILIDAD PENAL DE LA EMPRESA. Revista Eletrônica Direito e Política, [S. l.], v. 19, n. 3, p. 302–327, 2024. Disponível em: https://periodicos.univali.br/index.php/rdp/article/view/20655. Acesso em: 4 ene. 2025.

Número

Sección

Artigos