A LEGITIMIDADE DA PRODUÇÃO NORMATIVA NO MUNDO GLOBALIZADO-IMPLICAÇÕES E PERSPECTIVAS

Marilin Soares Sperandio

doi:10.14210/rdp.v11n1.p55–80

Autores/as

Marilin Soares Sperandio IMED - Faculdade Meridional

DOI:

https://doi.org/10.14210/rdp.v11n1.p55–80

Palabras clave:

Estado. Globalização. Transnacionalismo. Legitimidade.

Resumen

Os influxos globalizatórios transformaram o mundo principalmente desde a década de 1980. As matrizes tradicionais do universo jurídico forjadas na modernidade, as quais pareciam ser a-históricas, já não são mais capazes de apreender os fenômenos jurídicos do modo como de apresentam na contemporaneidade. O surgimento de agencias transnacionais reguladoras de mercado ocasionam um deslocamento da produção normativa tradicionalmente legitimada ao Estado soberano, oferecendo novos desafios. Diante deste contexto, este ensaio preocupa-se em questionar os pressupostos de legitimidade da produção normativa no âmbito transnacional. Justifica-se a escolha do tema na medida em que se evidencia certo esvaziamento no papel do Estado, enquanto Parlamento, diante do surgimento de novas organizações transnacionais com funções legislativas, diante do paradigma da governança global, por meio da soft law, no entanto o surgimento destes novos fenômenos demandam a busca de novas perspectivas para aquisição de legitimidade da produção normativa.

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Citas

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