Vol. 13 Núm. 3 (2018)

Artigos

• MERCADO DE SAÚDE SUPLEMENTAR NO BRASIL E A SELEÇÃO ADVERSA: UMA ANÁLISE ECONÔMICA A PARTIR DA POLÍTICA DE CONTROLE DE PREÇOS DOS PLANOS INDIVIDUAIS

  Uinie Caminha, Mariane Paiva Norões

  1053-1087

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• A TEORIA DA PROPORCIONALIDADE DE ROBERT ALEXY COMO SOLUÇÃO PARA COLISÕES DE DIREITOS FUNDAMENTAIS

  Lucas Covolan Baccin, Kimberly Farias Monteiro

  1088-1111

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• O IMPACTO DA REFORMA TRABALHISTA NAS NEGOCIAÇÕES COLETIVAS DE TRABALHO

  Rafael Grassi Pinto Ferreira

  1112-1139

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• REALIDADES PRISIONAIS E VULNERABILIZAÇÃO ÉTNICA: ASPECTOS SOBRE A QUESTÃO INDÍGENA NO SISTEMA PENITENCIÁRIO BRASILEIRO

  Bruno Rotta Almeida, Bruna Hoisler Sallet

  1140-1168

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• DIREITOS HUMANOS DAS MULHERES: CIDADANIA E EMANCIPAÇÃO

  Camila Maria Risso Sales

  1169-1200

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• A PRISÃO PREVENTIVA EM PASSO FUNDO-RS: ANÁLISE EMPÍRICO-CRIMINOLÓGICA COM BASE NAS PRISÕES DECRETADAS EM REGIME DE PLANTÃO NO ANO DE 2018

  Felipe da Veiga Dias, Lucas da Silva Santos

  1201-1231

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• A (IM)POSSIBILIDADE DE EXISTÊNCIA DE INCONSTITUCIONALIDADE DAS NORMAS CONSTITUCIONAIS ORIGINÁRIAS – A NECESSIDADE DE UMA RELEITURA DA POSIÇÃO BRASILEIRA ATUAL

  Ana Maria Izolan

  1232-1249

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• BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA AOS IMIGRANTES E A DECISÃO DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO 587970 DO STF: DIREITO OU CALVÁRIO?

  Silvania Aparecida Diniz, Cícero Krupp da Luz

  1250-1277

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• ANÁLISE DO CONTRATO ADMINISTRATIVO COMO INSTRUMENTO DA POLÍTICA NACIONAL DAS RELAÇÕES DE CONSUMO

  Antônio Carlos Efing, Fábio de Sousa Santos, Stenio Castiel Gualberto

  1278-1299

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• A IMPORTÂNCIA DO VÍNCULO ASSOCIATIVO PARA O FORTALECIMENTO DA MAGISTRATURA

  Gilberto Kilian dos Anjos, Rodrigo Fagundes Mourão

  1300-1316

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• O CASO SAMARCO: VITIMIZAÇÃO AMBIENTAL E DANO SOCIAL CORPORATIVO NO CENÁRIO DE MARIANA - UMA INVESTIGAÇÃO EMPÍRICA A PARTIR DA PERSPECTIVA DAS VÍTIMAS (PARTE II)

  Mariângela Matarazzo Fanfa Colognese

  1317-1349

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• POR UMA EPISTEMOLOGIA DOS VENCIDOS: REPOSICIONAMENTOS TEÓRICOS PARA UMA RESPONSABILIDADE COMUM UNIVERSAL SOBRE AS MOBILIDADES HUMANAS DE MASSA

  André Leonardo Copetti Santos, Doglas Cesar Doglas Cesar

  1350-1383

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• MEDIAÇÃO E SUSTENTABILIDADE: POR UMA CULTURA DA COOPERAÇÃO A PARTIR DOS OBJETIVOS DO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL

  Rafaela Rovani de Linhares, Sergio Ricardo Fernandes de Aquino

  1384-1397

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• DIREITO COLABORATIVO - UM NOVO OLHAR SOBRE A RESOLUÇÃO DE CONFLITOS

  Fabiano Colusso Ribeiro, Levi Hülse

  1398-1427

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• A SUSTENTABILIDADE COMO UM VALOR

  Joice Duarte Gonçalves Bergamaschi, Rebeca Isabel Muñoz Arosemena, Sergio Alves Gomes

  1428-1457

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• DEMOCRACIA E PARTICIPAÇÃO SOCIAL EFETIVA: CONFRONTAÇÃO AGONÍSTICA COMO INSTRUMENTO DE LEGITIMAÇÃO DOS ATOS DAS AGÊNCIAS REGULADORAS BRASILEIRAS

  Daniela Mesquita Leutchuk de Cademartori, Luciana Oliveira de Campos

  1458-1487

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• CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE EM AÇÃO CIVIL PÚBLICA E EM AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE: UM DEBATE SOBRE O CONTEÚDO DOS PROVIMENTOS JURISDICIONAIS

  Paulo de Tarso Brandão, Loren Tazioli Engelbrecht Zantut

  1488-1512

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• DIREITO FUNDAMENTAL AO SUFRÁGIO PASSIVO E PRINCÍPIOS DEMOCRÁTICO, DA PROBIDADE E DA MORALIDADE: ANÁLISE CONSTITUCIONALMENTE ADEQUADA DAS LEIS COMPLEMENTARES Nº. 64/1990 E Nº. 135/2010

  Marco Aurélio Marrafon, Ilton Norberto Robl Filho

  1513-1540

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• RELAÇÃO ENTRE A CONSENSUALIDADE ADMINISTRATIVA E O MODELO COOPERATIVO DO PROCESSO CIVIL BRASILEIRO: O CONTEXTO DE CRIAÇÃO DAS CÂMARAS DE MEDIAÇÃO E CONCILIAÇÃO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

  Pedro de Menezes Niebuhr, Cláudio Ladeira de Oliveira, Gustavo Ramos da Silva Quint

  1541-1563

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• A TIRANIA DO PENSAMENTO COMO UM DILEMA DEMOCRÁTICO

  Flávio Pansieri, Rene Sampar

  1564-1586

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