A FUNÇÃO SOCIOAMBIENTAL DA PROPRIEDADE: UM ESTUDO SOBRE A LEGISLAÇÃO IMPLEMENTADA NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - BRASIL

Katia Carolino; Vinicius Fernandes Ormelesi; Ricardo Stanziola Vieira

doi:10.14210/rdp.v18n2.p258-283

Autores

Katia Carolino Universidade do Estado de Minas Gerais – Unidade Frutal https://orcid.org/0000-0002-3646-2480
Vinicius Fernandes Ormelesi Universidade do Estado de Minas Gerais – Unidade Frutal https://orcid.org/0000-0002-6511-328X
Ricardo Stanziola Vieira Universidade do Vale do Itajaí - UNIVALI https://orcid.org/0000-0002-6186-4588

DOI:

https://doi.org/10.14210/rdp.v18n2.p258-283

Palavras-chave:

propriedade privada, meio ambiente, função socioambiental da terra, agricultura, município de São Paulo

Resumo

Contextualização: A concepção clássica acerca do direito de propriedade, sabidamente fundada em bases liberais e individualistas, tem se mostrado incapaz de promover a preservação do meio ambiente e o desenvolvimento sustentável, razão pela qual vem sendo questionada nas ciências jurídicas e nas ciências ambientais.

Objetivo:O presente artigo tem como objetivo analisar o conceito de função socioambiental da propriedade, com vistas a entender em que medida a legislação promove e incentiva o cumprimento deste instituto jurídico para o desenvolvimento de atividades agrícolas, notadamente no município de São Paulo.

Metodologia:O conceito de função social da propriedade, a partir da proposta de Léon Duguit e as legislações agrária, agrícola e urbana brasileira foram analisados por meio de pesquisa bibliográfica e documental. O estudo focou na legislação editada pelo Município de São Paulo (Brasil) que, por sua vez, foi escolhido devido à inovação legislativa que reconhece o uso da terra urbana - pública e privada - para atividades agrícolas e incentiva o cumprimento da função socioambiental para produção de alimentos.

Resultados: Concluiu-se que, embora a legislação municipal paulistana tenha avançado ao prever possibilidades de uso coletivo da terra, reconhecendo experiências agrícolas coletivas em áreas urbanas, a inviolabilidade do direito à propriedade privada da terra ainda se sobrepõe a outros direitos fundamentais como, por exemplo, o direito à alimentação e ao trabalho.

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Biografia do Autor

Katia Carolino, Universidade do Estado de Minas Gerais – Unidade Frutal

Doutora em Ciência Ambiental pela Universidade de São Paulo. Docente do curso de Graduação em Direito da Universidade do Estado de Minas Gerais – Unidade Frutal. E-mail: carolino.ea@gmail.com

Vinicius Fernandes Ormelesi, Universidade do Estado de Minas Gerais – Unidade Frutal

Doutor em Filosofia e Teoria Geral do Direito pela Universidade de São Paulo. Docente do curso de Graduação em Direito e do curso de Mestrado do Programa de Pós-Graduação em Propriedade Intelectual e Transferência de Tecnologia para a Inovação da Universidade do Estado de Minas Gerais - Unidade Frutal.

Ricardo Stanziola Vieira, Universidade do Vale do Itajaí - UNIVALI

Pós-doutorado no Centro de Pesquisa Interdisciplinar em Direito Ambiental, Urbanismo e Gestão Territorial pela Universidade de Limoges - França. Docente dos Cursos de Mestrado e Doutorado no Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Ciências Jurídicas e do Curso de Mestrado em Gestão de Políticas Públicas da Univali.

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