LA FUNCIÓN SOCIAL Y AMBIENTAL DE LA PROPIEDAD: UN ESTUDIO SOBRE LA LEGISLACIÓN IMPLEMENTADA EN LA CIUDAD DE SÃO PAULO – BRASIL

Autores/as

DOI:

https://doi.org/10.14210/rdp.v18n2.p258-283

Palabras clave:

propiedad privada, medio ambiente, papel socioambiental de la tierra, agricultura, ciudad de São Paulo

Resumen

Contextualización del tema: La concepción clásica del derecho de propiedad, conocida por estar fundada sobre bases liberales e individualistas, se ha mostrado incapaz de promover la preservación del medio ambiente y el desarrollo sostenible, por lo que ha sido cuestionada en las ciencias jurídicas y ambientales.

Objetivos: Este artículo tiene como objetivo analizar el concepto de función socioambiental de la propiedad, con el fin de comprender en qué medida la legislación promueve y estimula el cumplimiento de este instituto legal para el desarrollo de las actividades agrícolas, principalmente en el municipio de São Paulo.

Metodología: El concepto de función social de la propiedad, a partir de la propuesta de Léon Duguit y de la legislación agraria, agrícola y urbana brasileña, fue analizado a través de una investigación bibliográfica y documental. El estudio se centró en la legislación promulgada por el Municipio de São Paulo (Brasil), que, a su vez, fue escogida por la innovación legislativa que reconoce el uso del suelo urbano -público y privado- para actividades agropecuarias y fomenta el cumplimiento de la función socioambiental para la producción de alimentos.

Resultados: Se concluyó que, aunque la legislación municipal de São Paulo haya avanzado en la provisión de posibilidades para el uso colectivo de la tierra, reconociendo las experiencias agrícolas colectivas en áreas urbanas, la inviolabilidad del derecho de propiedad privada de la tierra todavía prevalece sobre otros derechos fundamentales como, por ejemplo, el derecho a la alimentación y al trabajo.

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Biografía del autor/a

Katia Carolino, Universidade do Estado de Minas Gerais – Unidade Frutal

Doutora em Ciência Ambiental pela Universidade de São Paulo. Docente do curso de Graduação em Direito da Universidade do Estado de Minas Gerais – Unidade Frutal. E-mail: carolino.ea@gmail.com

Vinicius Fernandes Ormelesi, Universidade do Estado de Minas Gerais – Unidade Frutal

Doutor em Filosofia e Teoria Geral do Direito pela Universidade de São Paulo. Docente do curso de Graduação em Direito e do curso de Mestrado do Programa de Pós-Graduação em Propriedade Intelectual e Transferência de Tecnologia para a Inovação da Universidade do Estado de Minas Gerais - Unidade Frutal.

Ricardo Stanziola Vieira, Universidade do Vale do Itajaí - UNIVALI

Pós-doutorado no Centro de Pesquisa Interdisciplinar em Direito Ambiental, Urbanismo e Gestão Territorial pela Universidade de Limoges - França. Docente dos Cursos de Mestrado e Doutorado no Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Ciências Jurídicas e do Curso de Mestrado em Gestão de Políticas Públicas da Univali.

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Publicado

2023-08-29

Cómo citar

CAROLINO, K.; ORMELESI, V. F.; VIEIRA, R. S. LA FUNCIÓN SOCIAL Y AMBIENTAL DE LA PROPIEDAD: UN ESTUDIO SOBRE LA LEGISLACIÓN IMPLEMENTADA EN LA CIUDAD DE SÃO PAULO – BRASIL. Revista Eletrônica Direito e Política, [S. l.], v. 18, n. 2, p. 258–283, 2023. DOI: 10.14210/rdp.v18n2.p258-283. Disponível em: https://periodicos.univali.br/index.php/rdp/article/view/19800. Acesso em: 24 nov. 2024.

Número

Sección

Artigos