A JUSTIÇA SOCIAL COMO FUNDAMENTO DO DIREITO NAS DECISÕES JUDICIAIS

Resumo

O presente artigo trata da visão crítica do Direito, da Justiça Social e do papel fundamental e decisivo que o juiz exerce para torná-las uma realidade. Utiliza-se como método de pesquisa uma revisão bibliográfica, buscando definir o que é Justiça para chegar ao estudo da Teoria Crítica do Direito, analisando o papel do juiz nas decisões judiciais. Procurou-se evidenciar a insuficiência do positivismo jurídico como teoria que sustenta o Direito, ao constatar que a lei é insuficiente e precária para alcançar o justo. Diante disso, uma maneira de solucionar este problema é o juiz aplicar a Justiça Social em suas decisões com o auxílio da Teoria Crítica do Direito, tomando consciência de que é agente responsável por concretizar o justo. Concluiu-se que essa tarefa do juiz é perfeitamente viável e possível com o uso de instrumental jurídico que lhe permite justificar sua decisão, bastando apenas que o juiz assuma essa postura crítica e se comprometa com a aplicação da Justiça social.