A TUTELA JURÍDICA DAS TRABALHADORAS EM DESTACADAS FONTES ORIGINÁRIAS, DERIVADAS E JURISIPRUDENCIAIS DO ORDENAMENTO JURÍDICO COMUNITÁRIO E DA UNIÃO EUROPEIA

Autores

  • Roseana de Alencar de Araújo Universidade do Vale do Itajaí - UNIVALI
  • Carlo Calvieri Università Degli Studi di Perugia, Itália - UNIPG

DOI:

https://doi.org/10.14210/nej.v19n4.p1305-1339

Palavras-chave:

União Europeia. Direito Comunitário. Direito da União Europeia. Igualdade de Gênero

Resumo

O artigo enfoca, panoramicamente, aspectos da História e da configuração da União Europeia, bem como a identificação do Ordenamento Jurídico Comunitário e Unionense, com vistas à análise da proteção conferida às trabalhadoras in-tegrantes desse espaço econômico, social, político e jurídico. Nessa perspectiva, identificou-se que o Direito Comunitário, e posteriormente o da União Europeia, em suas principais fontes originárias e derivadas, confere uma tutela jurídica específica às Trabalhadoras naquele espaço econômico, político e jurídico. Agregou-se, como resultado, a verificação de uma tendência, na dinâmica jurisprudencial do Tribunal de Justiça da União Eu-ropeia, de afirmação de uma tutela jurídica específica às trabalhadoras, por meio da aplicação do Princípio da Igualdade de Gênero, identificada na análise de casos concretos.

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Publicado

2014-12-01

Como Citar

DE ALENCAR DE ARAÚJO, R.; CALVIERI, C. A TUTELA JURÍDICA DAS TRABALHADORAS EM DESTACADAS FONTES ORIGINÁRIAS, DERIVADAS E JURISIPRUDENCIAIS DO ORDENAMENTO JURÍDICO COMUNITÁRIO E DA UNIÃO EUROPEIA. Novos Estudos Jurí­dicos, Itajaí­ (SC), v. 19, n. 4, p. 1305–1339, 2014. DOI: 10.14210/nej.v19n4.p1305-1339. Disponível em: https://periodicos.univali.br/index.php/nej/article/view/6707. Acesso em: 22 jul. 2024.