SOVEREIGNTY AND GOVERNANCE: ITINERARIES FOR BUILDING NEW CONCEPTS
DOI:
https://doi.org/10.14210/nej.v27n1.p22-48Keywords:
sovereignty, governance, soft law, democratic state sovereigntyAbstract
Contextualization: According to the traditional literature, sovereignty indicates power, specifi cally, the exclusive power of the state to create its own law. However, nowadays, this idea is beginning to give way to new institutionalities, established through mechanisms of governance and soft law.
Objectives: Through the routes taken by sovereignty for the evolution of its concept, this work analyzes this theoretical construction, seeking to identify contemporary sovereignty, in order to understand how, and to what extent it is transformed by the interplay of forces between sovereignty and governance.
Methodology: The research uses a deductive method and a the procedure of bibliographical review.
Result: It is revealed an incompatibility between the existing theoretical framework on sovereignty and its practical content, elevating governance to a concept that is analogous to it and, fi nally, demonstrating that alongside the State, other subjects are beginning to compose sovereignty, leading to a new understanding with democratic state sovereignty.
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References
ALVES, Angela Limongi Alvarenga. Limites e potencialidades da soberania estatal na pós-modernidade. Tese (Doutorado em Direito). Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. São Paulo: USP, 2017.
AMARAL JÚNIOR, Alberto do. Curso de direito internacional público. São Paulo: Atlas, 2011.
ARNAUD, André-Jean. De la régulation par le doit à l’heure de la globalisation: quelques observations critiques. Revue Droit et Societé, Paris, n. 35. p. 11-35, 1997. DOI: https://doi.org/10.3406/dreso.1997.1395
ARNAUD, André-Jean. La governance: un outil de participation. Paris: LGDJ, 2014.
BARROS, Alberto Ribeiro. O conceito de soberania no Methodus de Jean Bodin. In: Revista Discurso. v. 27. São Paulo: FFLCH/USP, 1996. DOI: https://doi.org/10.11606/issn.2318-8863.discurso.1996.62734
BODIN, Jean. Les six livres de la République. Paris: Fayard, 1986.
CAMPILONGO, Celso Fernandes. Interpretação do direito e movimentos sociais. Rio de Janeiro: Elsevier, 2012.
CARRÉ DE MALBERG, Raymond. Contribution a la théorie générale de l’État. Paris: Dalloz, 2004.
CARVALHAL, Ana Paula Zavarize. Constitucionalismo em temos de globalização: a soberania nacional em risco? Tese (Doutorado em Direito). Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. São Paulo: USP, 2014.
CASSESE, Sabino. A crise do Estado. São Paulo: Saberes, 2010.
CHEVALLIER, Jacques. O Estado pós-moderno. Belo Horizonte: Forum, 2009.
DAHL, Robert. The concept of power. Behavioral Science, 1957.
FARIA, José Eduardo. O direito na economia globalizada. São Paulo: Malheiros, 2004.
FARIA, José Eduardo. Sociologia jurídica: direito e conjuntura. Série GVLaw. São Paulo: Saraiva, 2011.
FERRAJOLI, Luigi. A soberania no mundo moderno: nascimento e crise do Estado nacional. São Paulo: Martins Fontes, 2007.
FERREIRA FILHO, Manoel Gonçalves. Princípios fundamentais do direito constitucional. 2 ed. São Paulo: Saraiva, 2010.
GONÇALVES, Alcindo. Governança global e o direito internacional público. In: JUBILUT, Liliana Lyra. Direito internacional atual. São Paulo: Elsevier, 2014.
GONÇALVES, Alcindo. O conceito de governança. In: Anais do XIV do Congresso Nacional do Conpedi. Florianópolis: Fundação Boiteux, 2005.
GOYARD-FABRE, Simone. Os princípios filosóficos do pensamento político moderno. São Paulo: Martins Fontes, 2002.
HELD, David. Democracy and the global order: from the modern State to cosmopolitan governance. Stanford: Stanford University Press, 1995.
HELD, David; HALE, Thomas. Editor’s introduction. In: HELD, David; HALE, Thomas. The handbook of transnational governance: institutions and innovations. Cambridge: Polity Press, 2011.
JELLINEK, Georg. Teoría general del Estado. Ciudad de México: Fondo de Cultura Económica, 2012.
JUBILUT, Liliana Lyra. O conceito de soberania: modificações e responsabilidade. In: FRANCA FILHO, Marcílio Toscano; MIALHE, Jorge; JOB, Ulisses. Epitácio Pessoa e a codificação do direito internacional. Porto Alegre: Fabris, 2013.
JUBILUT, Liliana Lyra. Os fundamentos do direito internacional contemporâneo: da coexistência aos valores compartilhados. Anuário Brasileiro de Direito Internacional, 2010.
KRASNER, Stephen. Problematic sovereignty: contested rules and political possibilities. New York: Columbia University Press, 2001. DOI: https://doi.org/10.7312/kras12178
KRASNER, Stephen. Soberanía: hipocresía organizada. Barcelona: Ediciones Paidós Iberica, 2001.
KRITSCH, Raquel. Soberania: a construção de um conceito. São Paulo: Humanitas, 2002.
LEWANDOWSKI, Enrique Ricardo. Globalização, regionalização e soberania. São Paulo: Juarez de Oliveira, 2004.
MAGALHÃES, José Luís Quadros. Estado moderno, direito à diversidade e pluralismo epistemológico. In: JUBILUT, Liliana Lyra; BAHIA, Alexandre Gustavo Melo Franco; MAGALHÃES, José Luís Quadros. Direito à diferença. São Paulo: Saraiva, 2013.
MARTIN, Nilton Cano; SANTOS, Lílian Regina dos; DIAS FILHO, José Maria. Governança empresarial, riscos e controles internos: a emergência de um novo modelo e controladoria. Revista Contabilidade & Finanças USP, São Paulo, v. 15. n. 34. P. 7-22. Jan-abril 2004. DOI: https://doi.org/10.1590/S1519-70772004000100001
MATTEUCCI, Nicola. Constitucionalismo verbete. In: BOBBIO, Norberto; MATTEUCCI, Nicola; PASQUINO, Gianfranco. Dicionário de política. Brasília: UnB, 1998.
MATTEUCCI, Nicola. Contratualismo verbete. In: BOBBIO, Norberto; MATTEUCCI, Nicola; PASQUINO, Gianfranco. Dicionário de política. Brasília: UnB, 1998.
MATTEUCCI, Nicola. Soberania verbete. In: BOBBIO, Norberto; MATTEUCCI, Nicola; PASQUINO, Gianfranco. Dicionário de política. 11. ed. Brasília: Unb, 1998.
McCANN, Michael. Law and social movements. Washington: Ashgate Publishing, 2006. p. xiii.
MENEZES, Wagner. Ordem global e transnormatividade. Ijuí: Unijuí, 2005.
NASSER, Salem Hikmat. Fontes e normas do direito internacional: um estudo sobre a soft law. 2 ed. São Paulo: Altas, 2006.
ORTIZ, Renato. Mundialização, cultura e política. In: DOWBOR, Ladislau; IANNI, Octávio; RESENDE, Paulo-Edgar. Desafios da globalização. Petrópolis: Vozes, 1997.
PAUPÉRIO, Arthur Machado. O conceito polêmico de soberania. Rio de Janeiro: Forense, 1955.
PIKETTY, Thomas. O capital no século XXI. Rio de Janeiro: Intrínseca, 2014.
RABELO, Flávio; SILVEIRA, Maria José. Estruturas de governança e governança corporativa: avançando na direção da integração entre as dimensões competitivas e financeiras. Revista IE UNICAMP, Campinas, n. 77, p. 1-24. Jul 1999.
RANIERI, Nina. Estado e nação: novas relações? In: CLÈVE, Clèmerson Merlin; BARROSO, Luís Roberto. Doutrinas essenciais de direito constitucional: teoria geral do Estado. São Paulo: RT, 2011.
RANIERI, Nina. Teoria do Estado: do Estado de Direito ao Estado Democrático de Direito. Barueri: Manole, 2013.
REALE, Miguel. Teoria do direito e do Estado. São Paulo: Saraiva: 2000.
ROSENAU, James Nathan. Governance, order and change in world politics. In: ROSENAU, James Nathan; CZEMPIE, Ernst Otto. Governance without government: order and change in world politics. Cambridge: Cambridge University Press, 2003.
ROSENCRANCE, Richard. Débat sur l’État virtuel. Paris: Presses de Sciences Po, 2002. DOI: https://doi.org/10.3917/scpo.rosec.2003.01
ROUSSEAU, Jean-Jacques. Do contrato social. São Paulo: Martin Claret, 2007.
SIEYÈS, Emmanuel Joseph. O que é o terceiro estado? Rio de Janeiro: Liber Juris, 1988.
STELZER, Joana. O fenômeno da transnacionalização da dimensão jurídica. In: STELZER, Joana; CRUZ, Paulo Márcio. Direito e transnacionalidade. Curitiba: Juruá, 2009.
TOSTES, Ana Paula. União europeia: o poder político do direito. Rio de Janeiro: Renovar, 2004.
VAN KLEFFENS. Sovereignty in international law. Collected courses of the Hage Academy of International Law. v. 82. 1953.
VEIGA, José Eli da. A desgovernança mundial da sustentabilidade. São Paulo: Editora 34, 2013.
VIEIRA, Andréia Costa. O direito internacional e as relações internacionais moldados por uma nova estrutura de governança global e regimes internacionais. In: JUBILUT, Liliana Lyra. Direito internacional atual. São Paulo: Elsevier, 2014.
VILLAS BOAS FILHO, Orlando. O impacto da governança sobre a relação jurídica contemporânea: uma abordagem a partir de André-Jean Arnaud. Revista Redes, Canoas, v. 4. n.1. p. 145-171, 2016. DOI: https://doi.org/10.18316/2318-8081.16.16
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