SOVEREIGNTY AND GOVERNANCE: ITINERARIES FOR BUILDING NEW CONCEPTS

Authors

DOI:

https://doi.org/10.14210/nej.v27n1.p22-48

Keywords:

sovereignty, governance, soft law, democratic state sovereignty

Abstract

Contextualization: According to the traditional literature, sovereignty indicates power, specifi cally, the exclusive power of the state to create its own law. However, nowadays, this idea is beginning to give way to new institutionalities, established through mechanisms of governance and soft law.

Objectives:  Through  the  routes  taken  by  sovereignty  for  the  evolution  of  its  concept,  this  work  analyzes  this  theoretical  construction,  seeking  to  identify  contemporary  sovereignty,  in  order  to  understand how, and to what extent it is transformed by the interplay of forces between sovereignty and governance.

Methodology: The research uses a deductive method and a the procedure of bibliographical review.

Result: It is revealed an incompatibility between the existing theoretical framework on sovereignty and its practical content, elevating governance to a concept that is analogous to it and, fi nally, demonstrating that alongside the State, other subjects are beginning to compose sovereignty, leading to a new understanding with democratic state sovereignty.

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Author Biography

Angela Limongi Alvarenga Alves, Universidade de São Paulo

Doutora e pós-doutoranda em Direito pela Universidade de São Paulo (USP - Brasil).

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Published

2022-06-27

How to Cite

ALVES, A. L. A. SOVEREIGNTY AND GOVERNANCE: ITINERARIES FOR BUILDING NEW CONCEPTS. Journal of Law Studies, Itajaí­ (SC), v. 27, n. 1, p. 22–48, 2022. DOI: 10.14210/nej.v27n1.p22-48. Disponível em: https://periodicos.univali.br/index.php/nej/article/view/14935. Acesso em: 22 jul. 2024.

Issue

Section

Artigos