FONTES DO DIREITO COMO EXPRESSÕES LINGUÍSTICAS DE NORMAS JURÍDICAS E SUA HIERARQUIA: UMA VISÃO RETÓRICA
DOI:
https://doi.org/10.14210/nej.v25n1.p107-124Palavras-chave:
Fontes do direito como linguagem, Metodologia retórica indutiva (epagogé), História das ideias, Hierarquia das fontes do direito, Conceito de sujeito.Resumo
Este trabalho tem por objetivo mostrar que as chamadas fontes do direito constituem significantes, com função de dar início ao processo de decisão de conflitos, para o qual se dirige a dogmática prática, e de conhecimento, para o qual se dirigem a filosofia, a teoria geral e a dogmática jurídica. A metodologia é a retórica indutiva (epagogé), dentro da história das ideias e da análise dos conceitos, e afasta-se de qualquer ontologia. Após expor o debate em torno da teoria das fontes, ressaltando as controvérsias sobre sua hierarquia, o texto mostra que ela forneceu um dos marcos importantes para o surgimento de duas ideias conexas e de grande importância: a origem do direito e a noção de indivíduo. Essa visão histórica da retórica pragmática conclui que o conceito de sujeito representa uma reação do indivíduo diante dos constrangimentos impostos pelo direito positivo, uma ordem que resiste a suas individualidades.
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