LIVRE CONVENCIMENTO JUDICIAL E VERDADE: CRÍTICA HERMENÊUTICA ÀS TEORIAS DE FERRAJOLI, TARUFFO E GUZMÁN

Lenio  Streck; Luã Jung

doi:10.14210/nej.v27n1.p2-21

Authors

Lenio Streck Universidade do Vale do Rio Sinos (UNISINOS/RS) https://orcid.org/0000-0001-8267-7514
Luã Jung Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUC/RS) https://orcid.org/0000-0001-5759-8945

DOI:

https://doi.org/10.14210/nej.v27n1.p2-21

Keywords:

Free judicial assessment, positivism, philosophical hermeneutics, hermeneutic critique of law, judicial decision

Abstract

Contextualization: The concept of free judicial assessment is as institutionalized in Brazilian law as it is misunderstood. Thus, its trivialization in the judicial and doctrinal scopes gives rise to discretion.

Objectives: The objective of this work is to analyze the theoretical assumptions that support the concept of free judicial assessment in the legislation, and in the imaginary of Brazilian law.

Methodology: The method adopted was hermeneutic phenomenological.

Result: The work concludes that the theoretical defense of the concept of free assessment is insuffi cient in the face of the counter-arguments presented, and a new model of judicial rationality is suggested, guided by the epistemic and political claim for justifi cation

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Author Biographies

Lenio Streck, Universidade do Vale do Rio Sinos (UNISINOS/RS)

Doutor em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) com pós-doutorado pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (FDUL). Professor titular da Universidade do Vale do Rio Sinos (UNISINOS/RS) e da Universidade Estácio de Sá (UNESA/RJ). Coordenador do Dasein - Núcleo de Estudos Hermenêuticos

Luã Jung, Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUC/RS)

Doutor e mestre em Filosofi a pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUCRS). Pós-doutorando em Direito Público pela Universidade do Rio dos Sinos (UNISINOS). Membro do Dasein - Núcleo de Estudos Hermenêuticos. Advogado.

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