METAMORFOSES DO DIREITO: EXIGÊNCIAS CONSTITUCIONAIS A PARTIR DA FRATERNIDADE E DA SOLIDARIEDADE

Abstract

O valor Fraternidade é encarado como base à afirmação do princípio de Solidariedade, previsto pela Constituição Federal de 1988. Tem-se nesses valores princípios constitucionais que re-querem maior atenção quanto à sua normatividade. O objetivo da pesquisa é determinar se as categorias Fraternidade e Soli-dariedade podem ser observadas como categorias jurídicas, do-tadas de exigibilidade em razão de sua previsão constitucional. Entende-se que Fraternidade e Solidariedade devem ser posturas humanas a serem incorporadas nas atitudes diárias perante o out-ro, em que o ser humano seja capaz de observar o quão relevante para a vida em comunidade é a experiência de uma vida menos individualista. O Direito pode auxiliar nessa condição, na medida em que esses princípios têm previsão constitucional. O método utilizado para este estudo é o indutivo, e as técnicas empregadas para a pesquisa são a pesquisa bibliográfica, categorias e concei-tos operacionais.