A JUSTIÇA RESTAURATIVA COMO PROPOSTA ALTERNATIVA AO PARADIGMA RETRIBUTIVO

Abstract

O presente trabalho tem por objetivo fazer uma análise da Justiça Restaurativa como uma alternativa eficaz ao paradigma retributivo punitivo. A importância de tal tema reside no fato de que o arcabouço jurídico punitivo tradicional se apresenta em crise e, por seu caráter burocrático, impessoal e excludente, mostra-se incapaz de resolver os conflitos sociais e reabilitar o infrator. Utiliza-se do método dialético, mediante uma abordagem qualitativa e critério de pesquisa histórico bibliográfico, por meio do qual se fará um percurso metodológico com vistas à compreensão do processo de racionalização do Estado a partir do paradigma weberiano.

Pretende-se, por fim, analisar as principais características da justiça restaurativa que fazem dessa nova proposta de resolução de conflitos uma alternativa eficaz ao sistema punitivo. Como resultado da pesquisa, verifica-se que, ao ampliar a visão da resolução do conflito para além do Estado, a Justiça restaurativa compromete-se com a inclusão e a justiça social, primando pelo interesse das pessoas envolvidas na comunidade, representando, portanto, uma importante mudança de paradigma no processo penal, com benefícios para o infrator e para a coletividade.