A INTERPRETAÇÃO CONSTITUCIONAL ENTRE LUIGI FERRAJOLI E RONALD DWORKIN: EM DEFESA DE UMA (ADEQUADA) LEITURA MORAL DA CONSTITUIÇÃO

Flávia de Almeida Montingelli Zanferdini; Rafael Tomaz de Oliveira

doi:10.14210/nej.v23n3.p1072-1099

Autores

Flávia de Almeida Montingelli Zanferdini UNAERP/SP - Universidade de Ribeirão Preto, Estado de São Paulo
Rafael Tomaz de Oliveira UNAERP/SP - Universidade de Ribeirão Preto, Estado de São Paulo

DOI:

https://doi.org/10.14210/nej.v23n3.p1072-1099

Palavras-chave:

Interpretação constitucional, Moral, Força vinculante.

Resumo

Tratamos neste trabalho sobre a interpretação constitucional a partir do estudo das obras de Luigi Ferrajoli e Ronald Dworkin. Analisamos as afirmações sobre a força normativa da constituição, a defesa intransigente da democracia e a luta pela concretização dos direitos fundamentais. Discorremos sobre a conexão necessária entre direito e moral. Analisamos o processo de interpretação das garantias constitucionais e a possibilidade de interpretações que tragam valores morais, não aquela deformada pelo espelho da subjetividade, mas a que constitui os fundamentos da comunidade política. Defendemos a obrigação de juízes, interpretes e aplicadores da lei de obedecer a integridade do direito, de forma que suas decisões não se baseiem em suas convicções pessoais e morais sobre política, sociedade etc, para que não haja discricionariedade e se preserve a efetiva democracia.

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