AUTONOMIA E PRERROGATIVAS DO MINISTÉRIO PÚBLICO BRASILEIRO EM PERSPECTIVA COMPARADA: CONSTRUINDO UM ÍNDICE DE INDEPENDÊNCIA/AUTONOMIA

Fabrício Ricardo de Limas Tomio; Ilton Norberto Robl Filho

doi:10.14210/rdp.v16n3.p1166-1183

Autores/as

Fabrício Ricardo de Limas Tomio Professor Titular da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Paraná (UFPR Doutor em Ciência Política pela Universidade Estadual de Campinas (UNICAMP
Ilton Norberto Robl Filho Professor Adjunto da Faculdade de Direito da UFPR e do Mestrado e Doutorado do Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP-Brasília) Doutor em Direito pela UFPR

DOI:

https://doi.org/10.14210/rdp.v16n3.p1166-1183

Palabras clave:

Ministério Público, Autonomia, Prerrogativa, Índice

Resumen

A constatação do elevado grau de autonomia e independência do Ministério Público (MP) brasileiro (após Constituição Federal/1988) tem sido frequente na literatura nacional e comparada. Este artigo tem por objetivo principal desenvolver um índice para mensurar a autonomia e a independência do MP, permitindo uma análise comparada mais precisa do MP brasileiro com outras instituições semelhantes no mundo. Secundariamente, comparamos o índice do MP aos outros poderes constitucionais (Legislativo, Executivo e Judiciário) para dimensionar a relação entre os poderes e, eventualmente, sugerir uma explicação causal (constitutional making) para a independência/autonomia atribuída constitucional e estatutariamente ao MP. Como metodologia, inicialmente, utilizamos índices consolidados na literatura que analisam os poderes constitucionais do Estado (CCP Índices). Em seguida, abordando o objeto central, descrevemos e construímos um índice de independência/autonomia do MP (CEPEJ/DIRPOL) com base em prerrogativas institucionais (de jure), compilando a legislação brasileira e utilizando os dados organizados pelo CEPEJ para 47 países europeus. Os achados e conclusões preliminares demonstram que o Brasil apresenta quase todas as prerrogativas e garantias atribuídas ao MP de forma plena, situando-se no estrato mais elevado do índice, e, comparativamente, reforçam a percepção, estatisticamente limitada, que há maior probabilidade de encontrar um grau mais elevado de prerrogativas e garantias institucionais atribuídas ao MP em países que constitucionalizam mais poderes ao Legislativo ou em “democracias recentes” (transições mais recentes de regimes autoritários).

PALAVRAS-CHAVE: Ministério Público; Autonomia; Prerrogativa; Índice.

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