AS CONTRIBUIÇÕES DA TEORIA CRÍTICA E DO COSMOPOLITISMO EM JÜRGEN HABERMAS PARA A AFIRMAÇÃO DE INSTÂNCIAS DECISIONAIS GLOBAIS ESPECIALIZADAS

JOICE DUARTE GONÇALVES BERGAMASCHI; Tania Lobo Muniz; Elve Miguel Cenci

doi:10.14210/rdp.v18n2.p404-426

Authors

JOICE DUARTE GONÇALVES BERGAMASCHI Universidade Estadual de Londrina - UEL/PR https://orcid.org/0000-0001-5179-8874
Tania Lobo Muniz Universidade Estadual de Londrina - UEL/PR https://orcid.org/0000-0003-1414-362X
Elve Miguel Cenci Universidade Estadual de Londrina - UEL/PR https://orcid.org/0000-0002-7345-0817

DOI:

https://doi.org/10.14210/rdp.v18n2.p404-426

Keywords:

Teoria Crítica. Cosmopolitismo. Governança Global. OMC.

Abstract

Contextualization: The Critical Theory, founded in the 1930s by Max Horkheimer, emerged with the purpose of analyzing social reality from a critical point of view, which identifies the obstacles that prevent the emancipation of the individual within the capitalist system, since, in it, all “acting” is inserted in a dynamic of massification. The thought of Jürgen Habermas makes a re-reading of Critical Theory, in order to adapt it to the social analysis of the current world, inserting communicative reason in the context of action, in order to guide the individual towards understanding and emancipation, in a democratic space of participation, which sees them inserted in a cosmopolitan community.

Objectives: In this context, the study discusses the issues faced by States as a result of the intensification of the phenomenon of globalization, in order to analyze the contributions of Critical Theory and Cosmopolitanism, in Jürgen Habermas, for the construction of a Law of the citizens of the world.

Methodology: The method employed is the deductive hypothetical, combined with bibliographical and documental survey.

Results: The results indicate that the Law of the citizens of the world can find fulfillment through the performance of specialized global organizations, such as the World Trade Organization (WTO).

Author Biographies

JOICE DUARTE GONÇALVES BERGAMASCHI, Universidade Estadual de Londrina - UEL/PR

Doutoranda em Direito Negocial pela Universidade Estadual de Londrina – UEL/PR. Mestre em Direito Negocial pela Universidade Estadual de Londrina – UEL/PR. Bacharel em Direito pela Universidade Paranaense – UNIPAR/PR.

Tania Lobo Muniz, Universidade Estadual de Londrina - UEL/PR

Doutora em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo - PUC/SP. Mestre em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo - PUC/SP. Graduada em Direito pela Universidade Estadual de Londrina – UEL/PR. Docente titular do Programa de Mestrado em Direito Negocial da Universidade Estadual de Londrina – UEL/PR.

Elve Miguel Cenci, Universidade Estadual de Londrina - UEL/PR

Doutor em Filosofia pela Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ-RJ. Mestre em Filosofia pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul – PUC/RS. Graduado em Filosofia pela Universidade de Passo Fundo – UFF/RS. Graduado em Direito pelas Faculdades Metropolitanas de Londrina – FML/PR. Coordenador e Docente titular do Programa de Mestrado em Direito Negocial da Universidade Estadual de Londrina - UEL./PR

References

ADORNO, Theodor W; HORKHEIMER, Max. Dialética do esclarecimento: fragmentos filosóficos. Tradução: Guido Antonio de Almeida. Rio de Janeiro: Jorge Zahar Editor, 1985.

BARRAL, Welber. A influência do comércio internacional no processo de desenvolvimento. In: BARRAL, Welber Oliveira; PIMENTEL, Luiz Otávio (Orgs.). Comércio internacional e desenvolvimento. Florianópolis, Fundação Boiteux, 2006.

FARIA, José Eduardo. Direito e conjuntura. 2ª ed. São Paulo: Saraiva, 2010.

FERRAJOLI, Luigi. Democracia em Estado? In: ATIENZA, Manoel; FERRAJOLI, Luigi. Jurisdicción y argumentación em el estado constitucional de derecho. México: Universidad Nacional Autônoma de México, 2005.

HABERMAS, Jürgen. A constelação pós-nacional: ensaios políticos. Trad. Márcio Seligmann Silva. São Paulo: Literatura Mundi, 2001.

HABERMAS, Jürgen. A inclusão do outro: estudos de filosofia política. 2. ed. Tradução de George Sperber e Paulo Soethe. São Paulo: Edições Loyola, 2004.

HABERMAS, Jürgen. Consciência moral e agir comunicativo. Tradução de Guido A. de Almeida. Rio de Janeiro: Tempo Brasileiro, 1989.

HABERMAS, Jürgen. Direito e democracia: entre facticidade e validade. Tradução de Flávio Beno Siebenscheiner. Rio de Janeiro: Tempo Brasileiro, 1997.

HABERMAS, Jürgen. Entre naturalismo e religião: estudos filosóficos. Rio de Janeiro: Tempo Brasileiro, 2007.

HABERMAS, Jürgen. O ocidente dividido: pequenos escritos políticos. Trad. Bianca Tavolari. São Paulo: Unesp, 2011.

HORKHEIMER, Max. Teoria tradicional e teoria crítica. Org: WALTER BENJAMIN, Max. Os pensadores. Textos escolhidos. Traduções de José Lino Grünnewald (et al.). São Paulo, Abril Cultural: 1980.

MAIA, Antonio Cavalcanti. Jürgen Habermas: filósofo do direito. Rio de Janeiro: Renovar, 2008.

NOBRE, Marcos. A teoria crítica. Rio de Janeiro: Jorge Zahar Editor. Coleção Filosofia passo a passo, 2004.

ONU. Declaração Sobre o Direito ao Desenvolvimento de 1986. Adotada pela Revolução n.º 41/128 da Assembleia Geral das Nações Unidas, de 4 de dezembro de 1986. Disponível em: http://www.direitoshumanos.usp.br/index.php/Direito-ao-Desenvolvimento/declaracao-sobre-o-direito-ao-desenvolvimento.html. Acesso em: 17 ago. 2021.

OMC. Declaração ministerial de Doha. OMC: Doha, 2001. Disponível em: https://www.wto.org/english/thewto_e/minist_e/min01_e/mindecl_e.htm. Acesso em: 17 ago. 2021.

PIRES, Teresinha Inês Teles. A concepção de Jürgen Habermas sobre o direito cosmopolita: premissas filosóficas e pragmáticas de um ideal humanitário. Espaço Juridico Journal of Law [EJJL]. Direitos humanos e cenário internacional. Joaçaba, v. 21, n. 2, p. 333-352, jul./dez. 2020. Disponível em: https://portalperiodicos.unoesc.edu.br/espacojuridico/article/view/21184. Acesso em: 16 ago. 2021. DOI: https://doi.org/10.18593/ejjl.21184