• Resumo

    ALGUMAS CONSIDERAÇÕES EM TORNO DO DIREITO DE ACESSO À SAÚDE, SUA PROTEÇÃO JURÍDICA E SUA RELAÇÃO COM O MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE

    Data de publicação:
    A saúde individual e coletiva dos habitantes de todo o planeta está diretamente relacionada à superação da fome, da pobreza e às mudanças climáticas. A relação do homem com meio ambiente e o progresso da civilização custaram ao longo da história milhões de vidas em decorrência das endemias e epidemias que assolaram o mundo. A preservação da saúde perpassa pela gestão ambiental. Os direitos sociais garantidos por elevada gama de Constituições implicam no dever de prestação estatal, destacando-se a preservação do acesso aos tratamentos de saúde como um bem ambiental. O problema de sustentabilidade encontra seu maior óbice na escassez dos serviços públicos, notadamente os de saúde. A questão da sustentabilidade está profundamente aliada com condições sociais
    que existem extrinsecamente e intrinsecamente à esfera individual de cada pessoa. Incluir-se também nesse conceito o direito de acesso à saúde em todas as suas manifestações tornou-se um desafio global.

Revista Eletrônica Direito e Política

A Revista Eletrônica Direito e Política (ISSN 1980-7791), Qualis A2 Direito, tem como missão servir à comunidade acadêmico-científica como um instrumento de informação e divulgação de inúmeras contribuições científicas.

A RDP é um dos periódicos científicos da Universidade do Vale do Itajaí (UNIVALI) e está vinculado ao Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Ciência Jurídica da UNIVALI (conceito CAPES 6), cursos de Mestrado e Doutorado.

Não há cobrança de taxas aos autores para cadastro, submissão, processamento e/ou publicação dos artigos.

As publicações dar-se-ão até o último dia dos meses de abril, agosto e dezembro de cada ano. A revista estimula os debates críticos e éticos sobre assuntos relacionados aos temas “Constitucionalismo e Produção do Direito”, “Direito, Jurisdição e Inteligência Artificial” e “Direito Ambiental, Transnacionalidade e Sustentabilidade”, que compõem a linha editorial da revista.

O título abreviado da revista é RDP, o qual deve ser usado em bibliografias, notas de rodapé, referências e legendas bibliográficas.

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