ALGUMAS CONSIDERAÇÕES EM TORNO DO DIREITO DE ACESSO À SAÚDE, SUA PROTEÇÃO JURÍDICA E SUA RELAÇÃO COM O MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE

Abstract

A saúde individual e coletiva dos habitantes de todo o planeta está diretamente relacionada à superação da fome, da pobreza e às mudanças climáticas. A relação do homem com meio ambiente e o progresso da civilização custaram ao longo da história milhões de vidas em decorrência das endemias e epidemias que assolaram o mundo. A preservação da saúde perpassa pela gestão ambiental. Os direitos sociais garantidos por elevada gama de Constituições implicam no dever de prestação estatal, destacando-se a preservação do acesso aos tratamentos de saúde como um bem ambiental. O problema de sustentabilidade encontra seu maior óbice na escassez dos serviços públicos, notadamente os de saúde. A questão da sustentabilidade está profundamente aliada com condições sociais
que existem extrinsecamente e intrinsecamente à esfera individual de cada pessoa. Incluir-se também nesse conceito o direito de acesso à saúde em todas as suas manifestações tornou-se um desafio global.