ASILO, REFÚGIO E A RESPONSABILIDADE INTERNACIONAL DO ESTADO

Autores

  • Ana Paula da Cunha UFPR - Universidade Federal do Paraná

DOI:

https://doi.org/10.14210/rdp.v3n3.p125-146

Palavras-chave:

Asilo. Refúgio. Responsabilidade internacional do Estado.

Resumo

O presente artigo visa à análise de dois institutos jurídicos de proteção à pessoa humana quando perseguida pelo seu próprio Estado, quais sejam o asilo e o refúgio, bem como a investigação quanto à possível responsabilidade estatal concernente aos dois institutos. Para tanto, discorrer-se-á sobre noções introdutórias ao tema, sobre o instituto do asilo e do refúgio de forma particularizada, não se deixando de fazer eventuais relações entre eles. Deve ser ressaltada a importância da questão, dado que, embora bastante antigos, os institutos mantêm sua atualidade no Direito Internacional hodierno, mesmo porque a migração forçada segue cada vez mais intensa no sistema internacional.

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Publicado

01-12-2008

Como Citar

DA CUNHA, A. P. ASILO, REFÚGIO E A RESPONSABILIDADE INTERNACIONAL DO ESTADO. Revista Eletrônica Direito e Política, [S. l.], v. 3, n. 3, p. 125–146, 2008. DOI: 10.14210/rdp.v3n3.p125-146. Disponível em: https://periodicos.univali.br/index.php/rdp/article/view/7295. Acesso em: 14 jun. 2024.

Edição

Seção

Artigos