ASILO, REFÚGIO E A RESPONSABILIDADE INTERNACIONAL DO ESTADO

Resumo

O presente artigo visa à análise de dois institutos jurídicos de proteção à pessoa humana quando perseguida pelo seu próprio Estado, quais sejam o asilo e o refúgio, bem como a investigação quanto à possível responsabilidade estatal concernente aos dois institutos. Para tanto, discorrer-se-á sobre noções introdutórias ao tema, sobre o instituto do asilo e do refúgio de forma particularizada, não se deixando de fazer eventuais relações entre eles. Deve ser ressaltada a importância da questão, dado que, embora bastante antigos, os institutos mantêm sua atualidade no Direito Internacional hodierno, mesmo porque a migração forçada segue cada vez mais intensa no sistema internacional.