• Resumo

    ASILO, REFÚGIO E A RESPONSABILIDADE INTERNACIONAL DO ESTADO

    DOI 10.14210/rdp.v3n3.p125-146
    Data de publicação: 01/12/2008
    O presente artigo visa à análise de dois institutos jurídicos de proteção à pessoa humana quando perseguida pelo seu próprio Estado, quais sejam o asilo e o refúgio, bem como a investigação quanto à possível responsabilidade estatal concernente aos dois institutos. Para tanto, discorrer-se-á sobre noções introdutórias ao tema, sobre o instituto do asilo e do refúgio de forma particularizada, não se deixando de fazer eventuais relações entre eles. Deve ser ressaltada a importância da questão, dado que, embora bastante antigos, os institutos mantêm sua atualidade no Direito Internacional hodierno, mesmo porque a migração forçada segue cada vez mais intensa no sistema internacional.

Revista Eletrônica Direito e Política

A Revista Eletrônica Direito e Política (ISSN 1980-7791), Qualis A2 Direito, tem como missão servir à comunidade acadêmico-científica como um instrumento de informação e divulgação de inúmeras contribuições científicas.

A RDP é um dos periódicos científicos da Universidade do Vale do Itajaí (UNIVALI) e está vinculado ao Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Ciência Jurídica da UNIVALI (conceito CAPES 6), cursos de Mestrado e Doutorado.

Não há cobrança de taxas aos autores para cadastro, submissão, processamento e/ou publicação dos artigos.

As publicações dar-se-ão até o último dia dos meses de abril, agosto e dezembro de cada ano. A revista estimula os debates críticos e éticos sobre assuntos relacionados aos temas “Constitucionalismo e Produção do Direito”, “Direito, Jurisdição e Inteligência Artificial” e “Direito Ambiental, Transnacionalidade e Sustentabilidade”, que compõem a linha editorial da revista.

O título abreviado da revista é RDP, o qual deve ser usado em bibliografias, notas de rodapé, referências e legendas bibliográficas.

Acessar