O RECONHECIMENTO E A EXECUÇÃO DE DECISÕES JUDICIAIS ESTRANGEIRAS NO BRASIL E O CASO DAS SENTENÇAS FRONTEIRIÇAS

Autores

  • Carolina Gomes Chiappini Universidades Del Salvador (Argentina) y Paris I – Panthéon/Sourbonne (França)
  • Luciane Klein Vieira Universidades Del Salvador (Argentina) y Paris I – Panthéon/Sourbonne (França)

DOI:

https://doi.org/10.14210/rdp.v3n3.p216-239

Palavras-chave:

cooperação – exequatur – fronteira

Resumo

Para chegar a uma efetiva cooperação judicial internacional entre Estados, onde vige o princípio da livre circulação dos julgados, é imprescindível a adoção de regras comuns que regulem a matéria, principalmente quando se trata de um espaço integrado.
Esse é o objetivo perseguido no âmbito interamericano e no Mercosul, através da elaboração de tratados que estabeleçam requisitos formais, processuais e materiais para que uma decisão ditada em um Estado possa surtir efeitos em outro.
A presente pesquisa busca avaliar o atual mecanismo utilizado para a concessão do exequatur, principalmente com relação a decisões proferidas em zonas fronteiriças, para propor possíveis soluções que garantam aos habitantes dessas regiões seus direitos fundamentais.

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Publicado

01-12-2008

Como Citar

GOMES CHIAPPINI, C.; KLEIN VIEIRA, L. O RECONHECIMENTO E A EXECUÇÃO DE DECISÕES JUDICIAIS ESTRANGEIRAS NO BRASIL E O CASO DAS SENTENÇAS FRONTEIRIÇAS. Revista Eletrônica Direito e Política, [S. l.], v. 3, n. 3, p. 216–239, 2008. DOI: 10.14210/rdp.v3n3.p216-239. Disponível em: https://periodicos.univali.br/index.php/rdp/article/view/7304. Acesso em: 14 jun. 2024.

Edição

Seção

Artigos