• Resumo

    A CONOTAÇÃO CONSTITUCIONAL DOS PRINCÍPIOS DA BOA FÉ OBJETIVA E DA FUNÇÃO SOCIAL DO CONTRATO E SUA APLICAÇÃO ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO

    DOI 10.14210/rdp.v3n3.p704-722
    Data de publicação: 01/12/2008
    O presente artigo aborda a relação entre empresário e consumidor e aponta os princípios da boa fé objetiva e da função social do contrato como parâmetros éticos dessas relações.  A boa fé objetiva e a função social estão relacionadas aos princípios constitucionais da solidariedade social e da dignidade da pessoa humana.  Pretende-se demonstrar que a aplicação dos referidos princípios orientam o agir dos contratantes e contribui para um maior equilíbrio nos contratos de consumo. 

Revista Eletrônica Direito e Política

A Revista Eletrônica Direito e Política (ISSN 1980-7791), Qualis A2 Direito, tem como missão servir à comunidade acadêmico-científica como um instrumento de informação e divulgação de inúmeras contribuições científicas.

A RDP é um dos periódicos científicos da Universidade do Vale do Itajaí (UNIVALI) e está vinculado ao Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Ciência Jurídica da UNIVALI (conceito CAPES 6), cursos de Mestrado e Doutorado.

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As publicações dar-se-ão até o último dia dos meses de abril, agosto e dezembro de cada ano. A revista estimula os debates críticos e éticos sobre assuntos relacionados aos temas “Constitucionalismo e Produção do Direito”, “Direito, Jurisdição e Inteligência Artificial” e “Direito Ambiental, Transnacionalidade e Sustentabilidade”, que compõem a linha editorial da revista.

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