A CONOTAÇÃO CONSTITUCIONAL DOS PRINCÍPIOS DA BOA FÉ OBJETIVA E DA FUNÇÃO SOCIAL DO CONTRATO E SUA APLICAÇÃO ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO
DOI:
https://doi.org/10.14210/rdp.v3n3.p704-722Palavras-chave:
Empresário – Consumidor – Ética – Boa Fé Objetiva – Função SocialResumo
O presente artigo aborda a relação entre empresário e consumidor e aponta os princípios da boa fé objetiva e da função social do contrato como parâmetros éticos dessas relações. A boa fé objetiva e a função social estão relacionadas aos princípios constitucionais da solidariedade social e da dignidade da pessoa humana. Pretende-se demonstrar que a aplicação dos referidos princípios orientam o agir dos contratantes e contribui para um maior equilíbrio nos contratos de consumo.Downloads
Publicado
01-12-2008
Como Citar
RIBEIRO DA SILVA, S. A CONOTAÇÃO CONSTITUCIONAL DOS PRINCÍPIOS DA BOA FÉ OBJETIVA E DA FUNÇÃO SOCIAL DO CONTRATO E SUA APLICAÇÃO ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO. Revista Eletrônica Direito e Política, [S. l.], v. 3, n. 3, p. 704–722, 2008. DOI: 10.14210/rdp.v3n3.p704-722. Disponível em: https://periodicos.univali.br/index.php/rdp/article/view/7347. Acesso em: 9 maio. 2024.
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Artigos
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