NOTAS ACERCA DA LEGITIMIDADE JURÍDICO-CONSTITUCIONAL DA INTERNAÇÃO PSIQUIÁTRICA OBRIGATÓRIA

Autores

  • Ingo Wolfgang Sarlet Mestrado e Doutorado em Direito da PUC-RS
  • Fábio de Holanda Monteiro Docente Curso de Direito da Universidade Estadual do Piauí - UESPI. Procurador do Estado do Piauí

DOI:

https://doi.org/10.14210/rdp.v10n2.p1393-1436

Palavras-chave:

Direito à Saúde, Saúde Mental, Internação Psiquiátrica Obrigatória, Direitos Fundamentais, Proporcionalidade.

Resumo

O presente artigo tem como objetivo analisar a problemática da internação psiquiátrica compulsória. A complexidade de tal modalidade de internação está ligada não somente à privação ou restrição da liberdade (autonomia) imposta ao portador de transtorno mental, mas também em relação a outros direitos fundamentais envolvidos, como a saúde e a segurança do paciente e da sociedade. A legitimidade constitucional da internação compulsória e das disposições legais atinentes à matéria depende, portanto, da consideração dos direitos fundamentais envolvidos, demandando a apreciação do caso concreto e em muitos casos o recurso à ponderação, especialmente aos critérios da proporcionalidade.

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Publicado

01-04-2015

Como Citar

SARLET, I. W.; DE HOLANDA MONTEIRO, F. NOTAS ACERCA DA LEGITIMIDADE JURÍDICO-CONSTITUCIONAL DA INTERNAÇÃO PSIQUIÁTRICA OBRIGATÓRIA. Revista Eletrônica Direito e Política, [S. l.], v. 10, n. 2, p. 1393–1436, 2015. DOI: 10.14210/rdp.v10n2.p1393-1436. Disponível em: https://periodicos.univali.br/index.php/rdp/article/view/7875. Acesso em: 18 jul. 2024.

Edição

Seção

Artigos