DIREITO DOS DESASTRES: A EVOLUÇÃO DO SISTEMA DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL BRASILEIRO

João Carlos Valentim Veiga Junior; Patrícia Nunes Lima Bianchi; Zenildo Bodnar

doi:10.14210/rdp.v15n1.p275-294

Autores

João Carlos Valentim Veiga Junior Doutorando em Ciências Ambientais pela Universidade Comunitária da Região de Chapecó (Unochapecó). Mestre e graduado em Direito pelo Centro Universitário Salesiano de São Paulo (UNISAL). Professor na Universidade do Contestado (UnC) - campus Concórdia/SC.
Patrícia Nunes Lima Bianchi Pós-doutora pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP). Professora e pesquisadora no Programa de Mestrado em Direito do Centro Universitário Salesiano de São Paulo (UNISAL).
Zenildo Bodnar Doutorado em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina, Doutorado em Ciências Humanas pela Universidade Federal de Santa Catarina, Pós Doutorado em Direito Ambiental na Universidade Federal de Santa Catarina e Pós Doutorado em Direito Ambiental pela Universidade de Alicante - Espanha. Professor nos programas de Doutorado e Mestrado em Ciência Jurídica da Universidade do Vale do Itajaí.

DOI:

https://doi.org/10.14210/rdp.v15n1.p275-294

Palavras-chave:

Direito dos Desastres, Proteção e Defesa Civil, Organização Administrativa, Reforma Administrativa

Resumo

Em virtude das mudanças climáticas, do aumento da população global e das questões relativas ao uso e ocupação do solo, espera-se o aumento das ocorrências e intensidade dos desastres. Este trabalho pressupõe que o Brasil analisa uma das principais estratégias institucionais de governança para os desastres: a Proteção e Defesa Civil. A partir de metodologia exploratório-descritiva, com abordagem qualitativa, busca-se demonstrar como se deu o desenvolvimento do Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil, com especial enfoque no órgão central deste sistema até a reforma da Administração Pública Federal em janeiro de 2019. Ao final, conclui-se que, mesmo com a troca de denominações de departamentos, as atribuições da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil não sofreram substanciosa modificação legal e são órgãos de gestão estratégicos enquanto estratégia de governança no Direito dos Desastres.

PALAVRAS-CHAVE: Direito dos Desastres. Proteção e Defesa Civil. Organização Administrativa. Reforma Administrativa.

Referências

BRASIL. Constituição (1824). Constituição Política do Império do Brasil. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao24.htm>. Acesso em: 19 abr. 2020.

______. Constituição (1891). Constituição da República dos Estados Unidos do Brazil. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao91.htm>. Acesso em: 19 abr. 2020.

______. Decreto-Lei nº 4.098, de 6 de fevereiro de 1942. Define, como encargos necessários à defesa da Pátria, os serviços de defesa passiva anti-aérea. 1942a. Disponível em: <http://www2.camara.leg.br/legin/fed/declei/1940-1949/decreto-lei-4098-6-fevereiro-1942-414702-publicacaooriginal-1-pe.html>. Acesso em: 19 abr. 2020.

______. Decreto-Lei nº 4.624, de 26 de agosto de 1942. Cria o Serviço de Defesa Passiva Anti-aérea e dá outras providências. 1942b. Disponível em: <https://www2.camara.leg.br/legin/fed/declei/1940-1949/decreto-lei-4624-26-agosto-1942-414498-publicacaooriginal-1-pe.html>. Acesso em: 19 abr. 2020.

______. Decreto-Lei nº 4.716, de 21 de setembro de 1942. Dispõe sobre a criação e organização da Diretoria Nacional do Serviço de Defesa Passiva Anti-Aérea, com sede no Distrito Federal, e dá outras providências. 1942c. Disponível em: <http://www2.camara.leg.br/legin/fed/declei/1940-1949/decreto-lei-4716-21-setembro-1942-414746-publicacaooriginal-1-pe.html>. Acesso em: 19 abr. 2020.

______. Decreto-Lei nº 5.861, de 30 de setembro de 1943. Modifica a denominação do Serviço de Defesa Passiva Anti-Aérea e da respectiva Diretoria Nacional. Disponível em: <https://www2.camara.leg.br/legin/fed/declei/1940-1949/decreto-lei-5861-30-setembro-1943-416012-publicacaooriginal-1-pe.html>. Acesso em: 19 abr. 2020.

______. Decreto-Lei nº 9.370, de 17 de junho de 1946. Extingue o Serviço de Defesa Civil e dá outras providências. Disponível em: <https://www2.camara.leg.br/legin/fed/declei/1940-1949/decreto-lei-9370-17-junho-1946-417594-publicacaooriginal-1-pe.html>. Acesso em: 19 abr. 2020.

______. Decreto-Lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967. Dispõe sôbre a organização da Administração Federal, estabelece diretrizes para a Reforma Administrativa e dá outras providências. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del0200.htm>. Acesso em: 19 abr. 2020.

______. Decreto nº 64.568, de 22 de maio de 1969. Cria o Grupo de Trabalho para elaborar plano de defesa permanente contra calamidades públicas e dá outras providências. 1969a. Disponível em: <http://www2.camara.leg.br/legin/fed/decret/1960-1969/decreto-64568-22-maio-1969-405974-publicacaooriginal-1-pe.html>. Acesso em: 19 abr. 2020.

______. Decreto nº 64.932, de 5 de agosto de 1969. Altera a composição do Grupo de Trabalho criado pelo Decreto número 64.568, de 22 de maio de 1969. 1969b. Disponível em: <http://www2.camara.leg.br/legin/fed/decret/1960-1969/decreto-64932-5-agosto-1969-406478-publicacaooriginal-1-pe.html>. Acesso em: 19 abr. 2020.

______. Decreto-Lei nº 950, de 13 de outubro de 1969. Institui no Ministério do Interior o Fundo Especial para Calamidades Públicas (FUNCAP) e dá outras providências. 1969c. Disponível em: <http://www2.camara.leg.br/legin/fed/declei/1960-1969/decreto-lei-950-13-outubro-1969-375396-publicacaooriginal-1-pe.html>. Acesso em: 19 abr. 2020.

______. Decreto nº 67.347, de 5 de outubro de 1970. Estabelece diretrizes e normas de ação para defesa permanente contra as calamidades públicas, cria Grupo Especial e dá outras providências. Disponível em: <http://www2.camara.leg.br/legin/fed/decret/1970-1979/decreto-67347-5-outubro-1970-408879-publicacaooriginal-1-pe.html>. Acesso em: 19 abr. 2020.

______. Decreto nº 83.839, de 13 de agosto de 1979. Dispõe sobre a estrutura básica do Ministério do Interior e dá outras providências. Disponível em: <https://www2.camara.leg.br/legin/fed/decret/1970-1979/decreto-83839-13-agosto-1979-433244-publicacaooriginal-1-pe.html>. Acesso em: 19 abr. 2020.

______. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil. 1988a. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/

constituicaocompilado.htm>. Acesso em: 19 abr. 2020.

______. Decreto nº 97.274, de 16 de dezembro de 1988. Dispõe sobre a organização do Sistema Nacional de Defesa Civil - SINDEC e dá outras providências. 1988b. Disponível em: <http://legis.senado.gov.br/legislacao/DetalhaSigen.action?id=519914>. Acesso em: 19 abr. 2020.

______. Decreto nº 99.244, de 10 de maio de 1990. Dispõe sobre a reorganização e o funcionamento dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios, e dá outras providências. Disponível em: <http://www2.camara.leg.br/legin/fed/decret/1990/decreto-99244-10-maio-1990-334848-publicacaooriginal-1-pe.html>. Acesso em: 19 abr. 2020.

______. Lei nº 8.490, de 19 de novembro de 1992. Dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios e dá outras providências. Disponível em: <http://www2.camara.leg.br/legin/fed/lei/1992/lei-8490-19-novembro-1992-376965-publicacaooriginal-1-pl.html>. Acesso em: 19 abr. 2020.

______. Decreto nº 895, de 16 de agosto de 1993. Dispõe sobre a organização do Sistema Nacional de Defesa Civil (Sindec), e dá outras providências. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/d0895.htm>. Acesso em: 19 abr. 2020.

______. Resolução nº 2, de 12 de dezembro de 1994. Diário Oficial da República Federativa do Brasil, Brasília, DF, n. 1, p. 82, 2 jan. 1995a. Seção I.

______. Medida Provisória nº 813, de 1º de janeiro de 1995. Dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, e dá outras providências. 1995b. Disponível em: <https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/MPV/Antigas/813.htm>. Acesso em: 19 abr. 2020.

______. Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003. Dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, e dá outras providências. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/CCivil_03/Leis/2003/L10.683.htm>. Acesso em: 19 abr. 2020.

______. Decreto nº 7.513, de 1º de julho de 2011. Altera o Decreto nº 5.886, de 6 de setembro de 2006, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministério da Ciência e Tecnologia, e dispõe sobre o remanejamento de cargos em comissão. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2011-2014/2011/Decreto/D7513.htm>. Acesso em: 19 abr. 2020.

______. Lei nº 12.608, de 10 de abril de 2012. Institui a Política Nacional de Proteção e Defesa Civil - PNPDEC; dispõe sobre o Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil - SINPDEC e o Conselho Nacional de Proteção e Defesa Civil - CONPDEC; autoriza a criação de sistema de informações e monitoramento de desastres; altera as Leis nºs 12.340, de 1º de dezembro de 2010, 10.257, de 10 de julho de 2001, 6.766, de 19 de dezembro de 1979, 8.239, de 4 de outubro de 1991, e 9.394, de 20 de dezembro de 1996; e dá outras providências. 2012a. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2011-2014/2012/Lei/L12608.htm>. Acesso em: 19 abr. 2020.

______. Ministério da Integração Nacional. Centro Nacional de Gerenciamento de Riscos e Desastres. Apresentação. 5 set. 2012b. Disponível em: <https://www.mdr.gov.br/protecao-e-defesa-civil/centro-nacional-de-gerenciamento-de-riscos-e-desastres-cenad>. Acesso em: 19 abr. 2020.

______. Ministério da Integração Nacional. Portaria nº 139, de 18 de abril de 2013. Aprova o Regimento Interno do Conselho Nacional de Proteção e Defesa Civil. Diário Oficial da República Federativa do Brasil, Brasília, DF, n. 76, p. 32-33, 22 abr. 2013. Seção I.

______. Decreto nº 8.980, de 1º de fevereiro de 2017. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Integração Nacional, remaneja cargos em comissão e funções gratificadas e substitui cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo – FCPE. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2015-2018/2017/Decreto/D8980.htm>. Acesso em: 19 abr. 2020.

______. Lei nº 13.675, de 11 de junho de 2018. Disciplina a organização e o funcionamento dos órgãos responsáveis pela segurança pública, nos termos do § 7º do art. 144 da Constituição Federal; cria a Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS); institui o Sistema Único de Segurança Pública (Susp); altera a Lei Complementar nº 79, de 7 de janeiro de 1994, a Lei nº 10.201, de 14 de fevereiro de 2001, e a Lei nº 11.530, de 24 de outubro de 2007; e revoga dispositivos da Lei nº 12.681, de 4 de julho de 2012. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2018/lei/L13675.htm>. Acesso em: 19 abr. 2020.

______. Medida Provisória nº 870, de 1º de janeiro de 2019. Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios. 2019a. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2019-2022/2019/Mpv/mpv870.htm>. Acesso em: 19 abr. 2020.

______. Decreto nº 9.666, de 2 de janeiro de 2019. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério do Desenvolvimento Regional, remaneja cargos em comissão e funções de confiança e substitui cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE. 2019b. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2019/decreto/D9666.htm>. Acesso em: 19 abr. 2020.

______. Decreto nº 9.688, de 23 de janeiro de 2019. Altera o Decreto nº 9.666, de 2 de janeiro de 2019, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério do Desenvolvimento Regional. 2019c. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2019/decreto/D9688.htm>. Acesso em: 19 abr. 2020.

CARVALHO, Délton Winter de. As mudanças climáticas e a formação do direito dos desastres. p. 17.

HUPFFER, Haide Maria et al. Responsabilidade civil do Estado por omissão estatal. 2012.

QUINTO JUNIOR, Luiz de Pinedo. Nova legislação urbana e os velhos fantasmas. p. 193.

STAFFEN, Márcio Ricardo. Global Normative Production for the Tutelage of Sustainability. Journal of Applied Business and Economics, v. 21, n. 8, 30 Dec. 2019.

UFSC. Capacitação básica em Defesa Civil. p. 122.

VEIGA JUNIOR, João Carlos Valentim; BIANCHI, Patrícia Nunes Lima. Estruturação e adequação de Órgão Municipal de Proteção e Defesa Civil: comentários à Lei nº 5.144/2016 do Município de Taubaté-SP. 2016.

______; STOBE, Luciane Aparecida Filipini. A Proteção e Defesa Civil e o Sistema Único de Segurança Pública: proposta de reorganização administrativa do Município de Chapecó/SC em decorrência da Lei Federal nº 13.675/2018. p. 177-192.