DIREITO DOS DESASTRES: A EVOLUÇÃO DO SISTEMA DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL BRASILEIRO

João Carlos Valentim Veiga Junior; Patrícia Nunes Lima Bianchi; Zenildo Bodnar

doi:10.14210/rdp.v15n1.p275-294

Autores/as

João Carlos Valentim Veiga Junior Doutorando em Ciências Ambientais pela Universidade Comunitária da Região de Chapecó (Unochapecó). Mestre e graduado em Direito pelo Centro Universitário Salesiano de São Paulo (UNISAL). Professor na Universidade do Contestado (UnC) - campus Concórdia/SC.
Patrícia Nunes Lima Bianchi Pós-doutora pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP). Professora e pesquisadora no Programa de Mestrado em Direito do Centro Universitário Salesiano de São Paulo (UNISAL).
Zenildo Bodnar Doutorado em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina, Doutorado em Ciências Humanas pela Universidade Federal de Santa Catarina, Pós Doutorado em Direito Ambiental na Universidade Federal de Santa Catarina e Pós Doutorado em Direito Ambiental pela Universidade de Alicante - Espanha. Professor nos programas de Doutorado e Mestrado em Ciência Jurídica da Universidade do Vale do Itajaí.

DOI:

https://doi.org/10.14210/rdp.v15n1.p275-294

Palabras clave:

Direito dos Desastres, Proteção e Defesa Civil, Organização Administrativa, Reforma Administrativa

Resumen

Em virtude das mudanças climáticas, do aumento da população global e das questões relativas ao uso e ocupação do solo, espera-se o aumento das ocorrências e intensidade dos desastres. Este trabalho pressupõe que o Brasil analisa uma das principais estratégias institucionais de governança para os desastres: a Proteção e Defesa Civil. A partir de metodologia exploratório-descritiva, com abordagem qualitativa, busca-se demonstrar como se deu o desenvolvimento do Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil, com especial enfoque no órgão central deste sistema até a reforma da Administração Pública Federal em janeiro de 2019. Ao final, conclui-se que, mesmo com a troca de denominações de departamentos, as atribuições da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil não sofreram substanciosa modificação legal e são órgãos de gestão estratégicos enquanto estratégia de governança no Direito dos Desastres.

PALAVRAS-CHAVE: Direito dos Desastres. Proteção e Defesa Civil. Organização Administrativa. Reforma Administrativa.

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Citas

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