APONTAMENTOS ACERCA DA JUDICIALIZAÇÃO DA POLÍTICA NO BRASIL

Abstract

O advento da ordem constitucional de 1988 marcou o sucesso da redemocratização no Brasil e nivelou fundamentalmente uma gama de direitos
e garantias básicas para os indivíduos e a coletividade, mas, nada obstante, a realidade institucional e social da nação revela que a efetivação dessas prerrogativas de primeira grandeza está ocorrendo quase exclusivamente por meio da atividade jurisdicional, o que indica a existência de uma anomalia na estrutura tripartite do Poder Estatal, que foi disposta pela própria Carta Política. De tal modo, a desorganização entre os Três Poderes de Estado
tornou-se um objeto de pesquisa a ser decifrado por longo prazo, haja vista suas duradouras e imprevisíveis implicações políticas, econômicas, sociais e jurídicas. Assim sendo, o presente artigo aborda a judicialização da política (ou ativismo judicial) no Brasil, reexaminando, individualmente, suas três principais causas e sopesando, ao fim, suas consequências mais salientes. Trata-se, portanto, de uma reflexão envolvendo tais processos. Versar-se-á
que o aludido fenômeno advém de fatores institucionais e sociais, razão pela qual se privilegiou o aspecto qualitativo das fontes.