ESTADO, SOLIDARIDADE E O DIREITO À SAUDE

Abstract

O presente artigo trata do desenvolvimento histórico e teórico do Estado de Direito em consonância com a solidariedade e o direito à saúde no Brasil. Para tanto, abordará referências desde a antiguidade até a época atual. Enquanto o Estado Liberal ignorou qualquer relevância da solidariedade e dos direitos sociais como conteúdo jurídico, o Estado de Bem-Estar Social foi construído fundamentado na fraternidade. Ocorre, entretanto, que ainda não se pode afirmar que o Estado Social esteja consolidado, pois é constantemente ameaçado pela ordem imposta pelo sistema econômico vigente, que é excludente e desigual. Por fim abordará brevemente a situação atual da efetivação do direito à saúde no Brasil segundo a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal.