O DIREITO À EDUCAÇÃO NO BRASIL E A COLEÇÃO DE ILUSÕES NUMA SOCIEDADE DE CONSUMO: UMA CRÍTICA SOBRE O CERCAMENTO E MERCANTILIZAÇÃO DAS IDEIAS

Abstract

O artigo traz uma análise crítica do contexto ético-cultural contemporâneo às normas de proteção ao Direito de Propriedade Intelectual, emprestando feitos históricos que evidenciam o critério coletivo do próprio conhecimento. Com uma introdução histórica sobre o partilhamento das ideias, chega-se ao contexto histórico que chancelou a proteção à propriedade intelectual e cujo conteúdo normativo acabou sendo sintetizado no Acordo TRIPS. Após traçar um paralelo entre o cercamento das terras e depois do conhecimento, far-se-á uma análise da colisão entre o direito autoral (um dos direitos protegidos pelo TRIPS) e o direito à educação e instrução, realizando-se uma ponderação entre os princípios-normas que abrangem tais direitos.