PROEMINÊNCIA E CRISE DO JUDICIÁRIO NO ESTADO CONSTITUCIONAL DEMOCRÁTICO: PERSPECTIVAS DE SUPERAÇÃO DE UMA REALIDADE PARADOXAL ATRAVÉS DE UM AGIR COMUNICATIVO

Abstract

Ao Poder Judiciário foi conferido um papel de proeminência na democracia contemporânea, sendo-lhe confiada a nobre tarefa de garantir a efetivação dos direitos fundamentais cristalizados no texto constitucional, afigurando-se,
portanto, com uma instituição imprescindível à manutenção da ordem democrática. Entretanto, diante das pressões centrífugas da globalização e da crescente complexidade conflitiva produzida pela sociedade, cada vez mais
dinâmica e fragmentada, o Judiciário passa a não mais atender, com celeridade e eficiência, às crescentes demandas que lhe são impostas. Esse contexto paradoxal traduz, por sua vez, a necessidade de participação de toda a sociedade
na busca de soluções apropriadas, no sentido de uma responsabilidade compartilhada. É nesse sentido, pois, que a perspectiva comunicativa habermasiana pode ser vislumbrada como possibilidade de fortalecimento do Judiciário, notadamente através da ampliação dos espaços públicos dialógicos fundados em um agir comunicativo, em que o discurso orienta-se para o consenso e para o entendimento.