DIREITOS FUNDAMENTAIS, PERSPECTIVA HISTÓRICA, CARACTERÍSTICAS E FUNÇÃO

Abstract

O presente artigo se propõe ao estudo dos Direitos Fundamentais, sua evolução histórica, seu processo de formação ideal, bem como demonstrar a formação do seu conceito. Demonstrar o tratamento dado aos dos Direitos Fundamentais no Brasil e apresentar um estudo de suas características, tais como: indisponibilidade e inalienabilidade, a constitucionalização, vinculação dos Poderes Públicos e as funções: de defesa, de prestação social e de não-discriminação. Quanto à metodologia, o relato dos resultados será composto na base lógica Indutiva. Nas diversas fases da Pesquisa, serão utilizadas as Técnicas do Referente, da Categoria, do Conceito Operacional e da Pesquisa Bibliográfica.