IMUNIDADE TRIBUTÁRIA AO CRÉDITO DE CARBONO: COM BASE NO PRINCÍPIO DA PREVENÇÃO OU PRECAUÇÃO

Abstract

O aquecimento global, ocasionado pela elevação da emissão de gases de efeito estufa, é um problema transnacional que preocupa toda a humanidade. Apesar de inexistir consenso científico sobre a correlação entre a emissão antrópica de gases de efeito estufa e aquecimento global, a importância da sua redução pode ser superada com escólio nos princípios da prevenção e da precaução. Sob essas premissas, o objetivo do presente artigo é fundamentar a criação de uma imunidade tributária ao crédito de carbono, a qual resultará numa redução de custos e na consequente proliferação de projetos que visem reduzir a emissão desses gases. Quanto à Metodologia empregada, registra-se a utilização do Método Indutivo na Fase de Investigação, o Método Cartesiano na Fase de Tratamento de Dados e as considerações finais composta na base lógica Indutiva. Nas diversas fases da Pesquisa foram acionadas as Técnicas do Referente, da Categoria, do Conceito Operacional e da Pesquisa Bibliográfica.