EXPERIÊNCIAS DE GOVERNANÇA DA SUSTENTABILIDADE AMBIENTAL NACIONAL E TRANSNACIONAL A CARGO DOS TRIBUNAIS DE CONTAS

Carla Piffer; Benedito Antonio Alves

doi:10.14210/rdp.v15n1.p79-108

Autores/as

Carla Piffer Doutora em Diritto pubblico pela Università degli Studi de Perugia - Facoltà di Giurisprudenza- Itália. Professora Permanente dos Programas de Mestrado e Doutorado em Ciência Jurídica - PPCJ - UNIVALI.
Benedito Antonio Alves Professor de Pós-Graduação dos Cursos de Direito da FCR-Faculdade Católica de Rondônia; Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia. - Doutor em Ciência Jurídica pela Universidade do Vale do Itajaí – UNIVALI

DOI:

https://doi.org/10.14210/rdp.v15n1.p79-108

Palabras clave:

Governança. Sustentabilidade Ambiental. Tribunais de Contas. Transnacionalidade.

Resumen

O presente artigo tem como tema central a Governança da Sustentabilidade Ambiental, com abordagem quadripartida, consistente primeiramente nas concepções da Sustentabilidade Ambiental e sua importância para essa quadra da história da humanidade precipuamente no tocante à importância as Áreas de Preservação para a segurança climática da Terra; em segundo lugar, aborda a Governança Pública voltada à Sustentabilidade Ambiental a cargo das Entidades Fiscalizadoras Superiores, denominados Tribunais de Contas no ordenamento brasileiro; em terceiro, cuida do registro de uma experiência de Governança da Sustentabilidade Ambiental Nacional realizada nas Unidades de Conservação do Bioma da Amazônia; por fim, em registra uma inovadora experiência de Governança da Sustentabilidade Ambiental Transnacional realizada nas Áreas de Preservação da América Latina, ambas feitas pelos Tribunais de Contas. Na fase de investigação foi utilizado o método indutivo, na fase de tratamento de dados o método cartesiano, e no relatório dos resultados foi empregada a base lógica indutiva.

PALAVRAS-CHAVE: Governança. Sustentabilidade Ambiental. Tribunais de Contas. Transnacionalidade.

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Citas

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