O SISTEMA PENAL SUBTERRÂNEO NO TRATO AOS “MENORES” DURANTE O REGIME MILITAR: BREVE HISTÓRIA DA VIOLAÇÃO SISTEMÁTICA DE DIREITOS DA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA

Alexander de Castro; Isabela Furlan Rigolin

doi:10.14210/rdp.v17n2.p319-349

Autores/as

Alexander de Castro UniCesumar - PR https://orcid.org/0000-0002-3316-2773
Isabela Furlan Rigolin UniCesumar - PR https://orcid.org/0000-0003-1308-0970

DOI:

https://doi.org/10.14210/rdp.v17n2.p319-349

Palabras clave:

Niños y Adolescentes, Dictadura Militar, Sistema Penal Clandestino, Derechos de la Personalidad, Derechos Humanos

Resumen

Contextualización del tema: Un sistema penal clandestino se caracteriza por la clandestinidad del sistema punitivo, donde las instituciones estatales abusan ilegalmente de su poder. Tal sistema es propio de regímenes de excepción, como la dictadura militar brasileña de 1964, durante la cual estuvieron en vigor los dos códigos de menores (1927 y 1979), que separaba peyorativamente a los llamados “menores” de los hijos de buena cuna y equiparaba a los primeros con los en conflicto con la ley penal. Este hecho plantea la hipótesis de la existencia de un sistema penal clandestino para estos niños y adolescentes criminalizados en ese período.

Objetivos: Buscamos analizar el uso sistemático de medidas características de un sistema penal clandestino contra niños y adolescentes durante el gobierno militar brasileño.

Metodología: El método utilizado fue el análisis cualitativo de documentos aplicado a documentos de archivo y combinado con una revisión bibliográfica de fuentes secundarias.

Resultados: Al estar conectados con la criminalidad y las drogas ilícitas, este público marginado pasaba a ser visto como un enemigo potencial de la Nación, pues la Doctrina de Seguridad Nacional equiparaba el uso de drogas y la práctica de delitos comunes con actividades inspiradas en ideologías consideradas subversivas. Se convirtieron así en objeto de un conjunto de acciones estatales represivas, muchas veces clandestinas, realizadas sobre todo por la FUNABEM (Fundación Nacional de Bienestar del Menor) y por la policía. Se revela la existencia de un sistema penal clandestino destinado a “menores”, en el que había una estructura de violación sistemática de la dignidad de los niños y adolescentes, cuyo desmantelamiento exigía el pleno reconocimiento de sus derechos humanos y de la personalidad.

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Biografía del autor/a

Alexander de Castro, UniCesumar - PR

Doutor em Teoria e História do Direito pela Universidade de Florença (Itália). Pós-doutorado pela Westfälische Wilhelms-Universität Münster (Alemanha) e pela Freie Universität Berlin. Foi pesquisador visitante do Institut für Rechtsgeschichte e do Exzellenzcluster Religion und Politik da Westfälische Wilhelms-Universität Münster e do Lateinamerika-Institut da Freie Universität Berlin. Também foi fellow do Instituto de Estudos Avançados da Academia de Ciências da Polônia. É professor dos cursos de graduação e pós-graduação stricto sensu em Direito da UniCesumar (Maringá-Pr) e pesquisador do Instituto Cesumar de Ciência, Tecnologia e Inovação – ICETI.

Isabela Furlan Rigolin, UniCesumar - PR

Mestranda em Ciências Jurídicas na UniCesumar (Maringá-Pr, Brasil). Especialista em Direito Constitucional pela Faculdade Damásio.

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