A APLICAÇÃO DO DIREITO NÃO PODE DEPENDER DA SORTE

Mártin Marks Szinvelski; Bruno Cozza Saraiva

doi:10.14210/rdp.v21n1.p193-212

Autores/as

Mártin Marks Szinvelski Universidade do Vale do Rio dos Sinos https://orcid.org/0000-0002-3078-2563
Bruno Cozza Saraiva Università degli Studi Mediterranea di Reggio Calabria - Itália https://orcid.org/0000-0003-2382-497X

DOI:

https://doi.org/10.14210/rdp.v21n1.p193-212

Palabras clave:

Arbitrariedad, Positivismo normativo, Teoría del Derecho, Jeremy Waldron, Hermenéutica jurídica

Resumen

Contextualización: En tiempos de ilegalidad y en nombre de la preservación de la democracia, la ley puede ser un instrumento de arbitrariedad. Partiendo de una conexión entre derecho y democracia, Jeremy Waldron buscó establecer la premisa de que la aplicación del derecho no puede ser una cuestión de suerte. Por el contrario, un derecho que se pretende democrático debe ser predecible, no arbitrario y aplicarse de tal manera que las reglas del juego existan y sean las mismas para todos (justicia/ecuanimidad).

Objectivos: ¿En qué medida este pensamiento puede vincularse al pensamiento de Lenio Streck, jurista que fundó, en Brasil, la Crítica Hermenéutica del Derecho? Esto es lo que buscamos establecer en esta contribución, sugiriendo que la decisión como acto de voluntad, retratando la conciencia del juez, debe ser reemplazada por una interpretación que respete los límites semánticos del texto, que contribuya a un derecho cuya aplicación no implica que el ciudadano/jurisdicdo dependa de la suerte.

Método: Se utiliza el método de investigación deductivo, utilizando como base teórica los estudios del (post)positivismo, la teoría de la crítica hermenéutica del derecho y la revisión bibliográfica de los principales textos de Jeremy Waldron.

Resultados: Se concluye que es necesario respetar los acuerdos legítimamente previstos en la legislación, sin una aplicación subjetivista del orden, situación que convertiría al destinatario de la interpretación oficial en rehén del destino. Asimismo, no es permisible trasladar la discusión política al ámbito judicial ya que representa un camino peligroso hacia la arbitrariedad.

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Biografía del autor/a

Mártin Marks Szinvelski, Universidade do Vale do Rio dos Sinos

Mestre em Direito Público pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos, com bolsa da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal em Nível Superior.

Bruno Cozza Saraiva, Università degli Studi Mediterranea di Reggio Calabria - Itália

Professor e orientador no Mestrado Internacional em Direito Privado Europeu da Università
Mediterranea di Reggio Calabria. Pós-doutor em
Direito no Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal do Piauí - UFPI.
Pós-doutor em Novas Tecnologias e Direito no Mediterranea International Centre for Human
Rights Research da Università degli Studi Mediterranea di Reggio Calabria - Itália. Doutor em
Direito Público na Universidade do Vale do Rio dos Sinos. Mestre em Direito Público na
Universidade do Vale do Rio dos Sinos. Pós-graduando em Direito Administrativo na Pontifícia
Universidade Católica de Minas Gerais. Pós-graduado em Direito e Processo Constitucional na
Academia Brasileira de Direito Constitucional. Pós-graduado em Direito Penal Econômico
Aplicado na Escola Superior da Magistratura Federal no Rio Grande do Sul.

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