A ZONA COSTEIRA BRASILEIRA COMO ÁREA DE PROTEÇÃO ÀS TARTARUGAS MARINHAS
DOI:
https://doi.org/10.14210/rdp.v2n3.p291-309Palabras clave:
Constituição. Zona costeira. Direito Internacional. Tartarugas Marinhas. Desenvolvimento sustentável.Resumen
O presente artigo analisa os riscos que representa a inércia dos governos e da coletividade no que diz respeito à Constituição da República e à proteção da extensa zona costeira brasileira, trazendo como contraponto um bom exemplo de ação integrada entre governo, sociedade organizada e comunidade na proteção das tartarugas marinhas. Indica as normas nacionais e internacionais aplicadas ao tema e deixa por fim uma mensagem de reflexão relativa ao significado do princípio do desenvolvimento sustentável.Descargas
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