Vol. 9 Núm. 1 (2014)

Artigos

• A IMPORTÂNCIA DO ÓRGÃO GESTOR DE MÃO DE OBRA PARA O TRABALHO PORTUÁRIO

  Monick Miguel, Denise Schmitt Siqueira Garcia

  1-25

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• ANÁLISE DOS ASPECTOS CONCORRENCIAIS NO ÂMBITO DA LEI 12.815/2013

  Eduarda Reuter Paoliello

  26-50

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• A ORIGEM E O DESENVOLVIMENTO HISTÓRICO DO INSTITUTO DA LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE DO TRANSPORTADOR MARÍTIMO

  Saulo Machado Gomes

  51-69

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• CLUSTER DE SUSTENTABILIDADE, TRANSFERÊNCIA E INOVAÇÃO TECNOLÓGICA NA CONSTRUÇÃO NAVAL CATARINENSE

  Renato Rodrigues da Silva

  70-86

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• COMENTÁRIOS ACERCA DO NOVO MARCO REGULATÓRIO DOS PORTOS BRASILEIROS

  Osvaldo Agripino de Castro Junior, Milene Corrêa Zerek Capraro

  87-109

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• JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL E PATERNALISMO: REFLEXÕES SOBRE A LEI DA FICHA LIMPA

  Clèmerson Merlin Clève, Bruno Meneses Lorenzetto

  110-141

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• O DESVIRTUAMENTO DO CONTRATO DE ESTÁGIO NO SERVIÇO PÚBLICO

  Érika da Silveira Batista, Solange Lúcia Heck Kool

  142-168

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• GUERRA DE INFORMAÇÕES, DIREITO INTERNACIONAL E SOBERANIA

  Leonardo Alcanfôr de Pinho Silva

  169-183

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• O CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE DAS LEIS MUNICIPAIS POR INTERMÉDIO DA AÇÃO CIVIL PÚBLICA

  Mário Lúcio Garcez Calil, Flávio Luís de Oliveira

  184-204

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• UM NOVO OLHAR SOBRE O CONSTITUCIONALISMO MODERNO: A POSSIBILIDADE DO PLURINACIONALISMO NO BRASIL

  Letícia Bodanese Rodegheri

  205-233

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• HABERMAS E A DEMOCRACIA DELIBERATIVA DA TEORIA À PRÁTICA: REFLEXÕES SOBRE UMA EXPERIÊNCIA COM JAMES FISHKIN

  Carlos Roberto Bueno Ferreira

  234-249

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• O MEIO AMBIENTE DO TRABALHO PORTUÁRIO: ESTUDO DE CASO DOS ESTIVADORES DO PORTO DE SÃO FRANCISCO DO SUL (SC)

  Giovani de Lima, Marta Jussara Cremer

  250-269

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• PELA NECESSIDADE DE UMA TEORIA HERMENÊUTICO-INTEGRATIVA DA DECISÃO JURÍDICA

  Danilo Pereira Lima, Fernando Hoffmam

  270-289

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• BIODIVERSIDADE E SABERES TRADICIONAIS NO CONTEXTO DA GEOPOLÍTICA AMBIENTAL

  Alexsandra Gato Rodrigues, Danielli Gadenz, Letícia Almeida de la Rue

  290-313

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• PERSONA JURÍDICA Y BIOÉTICA

  Dora García Fernández

  314-331

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• APURAÇÃO DO PIS E COFINS SOBRE OS INSUMOS AGRÍCOLAS ADQUIRIDOS PELAS SOCIEDADES COOPERATIVAS

  Antonio Carlos Lovato, Renato Lovato Neto

  332-357

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• HERMENÊUTICA CONSTITUCIONAL E CONDIÇÕES DE EFETIVIDADE DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS

  Jeison Giovani Heiler

  358-381

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• PARÂMETROS PARA O CONTROLE JUDICIAL DA DISCRICIONARIEDADE ADMINISTRATIVA

  Carlos Arruda Flores

  382-406

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• A PERSPECTIVA BIOPOLÍTICA DE AGAMBEN: ALGUNS CONCEITOS PARA SE (RE)PENSAR O DIREITO ATUAL

  Helder Félix Pereira de Souza

  407-430

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• A EDUCAÇÃO E O PODER JUDICIÁRIO: A BUSCA POR VAGAS EM ESCOLAS PÚBLICAS NO BRASIL

  Adriana Duarte de Souza Carvalho

  431-449

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• O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL E O ATIVISMO JUDICIAL: (RE)ANALISANDO O DOGMA DO “LEGISLADOR NEGATIVO”

  Rafael Laffitte Fernandes, Rocco Antonio Rangel Rosso Nelson

  450-476

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• COMUNIDADE INTERNACIONAL E MONISMO

  Gabriel Valente dos Reis

  477-492

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• LOJAS FRANCAS NA FRONTEIRA: BREVES APONTAMENTOS SOBRE A LEI Nº 12.723/2012

  Tiago Venancio da Silva, Henrique Sartori de Almeida Prado

  493-516

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• O PARADOXO DEMOCRÁTICO, A CIDADANIA E O (NEO) LIBERALISMO

  Gilvan Charles Cerqueira de Araújo

  517-541

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• A HERMENÊUTICA FILOSÓFICA DE GADAMER E AS PROMESSAS NÃO CUMPRIDAS DA CONSTITUIÇÃO DE 1988

  Matheus Magnus Santos Iemini

  542-566

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• ANÁLISE ECONÔMICA DO DIREITO: A (IM) POSSIBILIDADE MOTIVACIONAL PARA AS DECISÕES JUDICIAIS

  Jéssica Gonçalves, Lyza Anzanello de Azevedo

  567-590

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• DIMENSÃO TECNOLÓGICA DA SUSTENTABILIDADE E OS RESÍDUOS ELETRÔNICOS

  Sandra Maria Tabert M. de Moura Passerin, Alexandre Alberto Kleine

  591-607

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• A “CRISE FINANCEIRA”, A SUSTENTABILIDADE E O CAPITALISMO DEMOCRÁTICO

  Patrícia Elias Vieira, Newton Cesar Pilau

  608-633

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• TRANSNACIONALIDADE E OS NOVOS RUMOS DO ESTADO E DO DIREITO

  Rodrigo Fernandes, Rafael Padilha dos Santos

  634-652

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• CRÍTICA AO CONSEQUENCIALISMO ECONÔMICO DAS DECISÕES JUDICIAIS: ESTUDO DE CASO A PARTIR DA SOLUÇÃO JUDICIAL OFERECIDA PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL ÀS AÇÕES REVISIONAIS DE PENSÃO POR MORTE PREVIDENCIÁRIA

  Leonardo Ziccarelli Rodrigues, Patrícia Pasqualini Philippi

  653-675

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• QUANTO VALE UM IMÓVEL NO BRASIL? ELE É ACESSÍVEL? NÃO? ENTÃO VALE MENOS

  Adriana Romeiro de Almeida Prado, Luiz Alberto David Araujo

  676-689

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