e-ISSN: 1980-7791
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Revista Eletrônica Direito e Política
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v. 9 n. 3 (2014)
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Ficha Técnica
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Artigos
A PROTEÇÃO DA BIODIVERSIDADE COMO DIREITO FUNDAMENTAL NO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO
Francieli Puntel Raminelli
p. 1256-1278
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ATIVISMO JUDICIAL E SUSTENTABILIDADE: ASPECTOS POSITIVOS E NEGATIVOS DA ATIVIDADE POLITIZADA DO PODER JUDICIÁRIO
Fernando Henrique da Silva Horita, Matheus de Almeida
p. 1279-1297
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O DIREITO FUNDAMENTAL À PROPRIEDADE RURAL EM FACE DA SUPREMACIA DO INTERESSE PÚBLICO E DE SUA INDISPONIBILIDADE
Pedro Accioly de Sá Peixoto Neto
p. 1298-1335
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ATIVISMO JUDICIAL E O PROBLEMA METODOLÓGICO DA DISCRICIONARIEDADE JUDICIAL PARA A FORMAÇÃO DE UMA POLÍTICA CRIMINAL
Isaac Sabbá Guimarães
p. 1336-1364
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EFETIVAÇÃO DO DIREITO FUNDAMENTAL À SAÚDE E ESTUDO DA SUSPENSÃO DE TUTELA ANTECIPADA 175
Manoel Carlos Ferreira da Silva, Paulo Ribas Taques, Zeyad Reda Safadi
p. 1365-1387
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ANÁLISE ECONÔMICA DO DIREITO: POSSIBILIDADE MOTIVACIONAL PARA AS DECISÕES JUDICIAIS A PARTIR DA EFICIÊNCIA
Jéssica Gonçalves
p. 1388-1411
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PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA, CRIMES PATRIMONIAIS E ATIVIDADE JURISPRUDENCIAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SANTA CATARINA
Fabiola Andriolli Raffaelli
p. 1412-1433
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A CRISE DAS FONTES JURÍDICAS ENQUANTO CRISE DO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO
Marco Aurélio Marrafon, Ilton Norberto Robl Filho
p. 1434-1458
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RECONHECIMENTO DE PATERNIDADE POST MORTEM: UMA ANÁLISE ACERCA DA (IM)POSSIBILIDADE DE COMPROVAÇÃO EM CASOS DE CREMAÇÃO DO CADÁVER
Carlos Alberto Ferreira, Rafhaela Rossi, Denise Schmitt Siqueira Garcia
p. 1459-1477
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A GLOBALIZAÇÃO E SEUS IMPACTOS NA ELABORAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS URBANAS: O PROCESSO SUSTENTÁVEL DE RECONSTRUÇÃO DA CIDADE DEMOCRÁTICA
Rodrigo de Carvalho
p. 1478-1509
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JUDICIALIZAÇÃO DA POLÍTICA E VINCULAÇÃO JURÍDICA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Adriano de Bortoli, Marcos Leite Garcia
p. 1510-1541
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TRANSNACIONALIDADE E RELAÇÕES DE TRABALHO: ANÁLISE DA IMIGRAÇÃO DOS HAITIANOS AO BRASIL. ESTAMOS PREPARADOS?
Márcio Ricardo Staffen, Regiane Nistler
p. 1542-1568
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MULHERES, ECOFEMINISMO E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DIANTE DAS PERSPECTIVAS DE REDISTRIBUIÇÃO E RECONHECIMENTO DE GÊNERO
Rosângela Angelin
p. 1569-1597
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A DINÂMICA DAS RELAÇÕES INTERNACIONAIS MERCOSUL - UNIÃO EUROPEIA E SUA POSSÍVEL INTEGRAÇÃO
Florisbal de Souza Del’Olmo, Alessandro Freitas de Faria
p. 1598-1619
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PRIVAÇÃO DO USO: DANO OU ENRIQUECIMENTO POR INTERVENÇÃO?
Aline de Miranda Valverde Terra
p. 1620-1644
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ASPECTOS HISTÓRICO-LEGAIS DAS PRÁTICAS DE MAUS TRATOS A ANIMAIS: A FAUNA DESPROTEGIDA
Marco Lunardi Escobar, José Otávio Aguiar, Paula Apolinário Zagui
p. 1645-1667
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O MERCOSUL E A PROTEÇÃO PREVIDENCIÁRIA REGIONAL NO CONTEXTO CAPITALISTA
Guilherme Soares Schulz de Carvalho
p. 1668-1702
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SUSTENTABILIDADE E CONSCIÊNCIA AMBIENTAL: UMA NOVA POSTURA HUMANA FRENTE AO DESENVOLVIMENTO
Mayara Pellenz, Ana Cristina Bacega De Bastiani
p. 1703-1725
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A TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ATRAVÉS DE CONVÊNIOS E A QUESTÃO DA ISONOMIA SALARIAL
Dicesar Beches Vieira Júnior
p. 1726-1760
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O PAPEL DO DIREITO INTERNACIONAL NA TUTELA DOS DIREITOS HUMANOS PERANTE AS NAÇÕES NUM MUNDO GLOBALIZADO. UM PARALELO ENTRE BRASIL E UNIÃO EUROPEIA
Camila Silva de Amorim
p. 1761-1795
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A INSERÇÃO DO §3º NO ART. 5º DO TEXTO CONSTITUCIONAL: UMA ANÁLISE CRÍTICA A PARTIR DOS DIREITOS HUMANOS
Lucas Gonçalves Conceição, Rafael Fonseca Ferreira, Eder Dion de Paula Costa
p. 1796-1827
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O RESTO DA DITADURA: CRIME DE TORTURA COMO PROBLEMA EM ABERTO
Bruno Barbosa dos Santos
p. 1828-1851
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O PODER JUDICIÁRIO E AS DECISÕES POLÍTICAS: UMA CRÍTICA A PARTIR DA TEORIA PROCEDIMENTALISTA
Aloisio Surgik, Marcelo Paulo Wacheleski
p. 1852-1880
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CONSIDERAÇÕES SOBRE O ESTADO DE EXCEÇÃO E A ORDEM DOGMÁTICA: OU DA IMPOSSIBILIDADE DE SER DIFERENTE
José Alexandre Ricciardi Sbizera
p. 1881-1897
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O DIREITO HUMANO À CULTURA: UMA ANÁLISE DO PLANO INTERNACIONAL E CONSTITUCIONAL
Thiago Rafael Burckhart
p. 1898-1920
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BREVES APONTAMENTOS SOBRE DIDÁTICA E ENSINO JURÍDICO NA ATUALIDADE: CONSIDERAÇÕES SOBRE A NECESSIDADE DE ATUALIZAÇÃO DIDÁTICA NA DOCÊNCIA JURÍDICA
Isabel Simões Oliveira, Renat Nureyev Mendes, Yury Vieira Tupynambá de Lélis Mendes
p. 1921-1937
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A FUNDAMENTAÇÃO DAS DECISÕES JUDICIAIS AMPARADAS EM PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS: NECESSIDADE DE SUPERAÇÃO DO SENSO COMUM TEÓRICO NO BRASIL
Cesar Luiz Pasold, Sandra Krieger Gonçalves, Pablo Dietrich
p. 1938-1968
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O DESPORTO COMO FÊNOMENO HISTÓRICO, SOCIAL E JURÍDICO E O DESAFIO DO PODER JUDICIÁRIO EM FOMENTAR O ACESSO À JUSTIÇA NOS EVENTOS ESPORTIVOS: O PROGRAMA JUSTIÇA PRESENTE
Rafael Maas dos Anjos
p. 1969-1995
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A INFORMAÇÃO E A REDUÇÃO DE RISCOS DE DESASTRES: ASPECTOS DESTACADOS SOBRE AS INFORMAÇÕES PRESTADAS PELO MUNÍCIPIO DE BRUSQUE/SC
Diego Emmanoel Serafim Pereira
p. 1996-2021
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A EVOLUÇÃO DO PENSAMENTO JURÍDICO POLÍTICO COMO CAUSA DO RECONHECIMENTO DA FORÇA NORMATIVA DA CONSTITUIÇÃO E DA AÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO NAS POLÍTICAS PÚBLICAS SOCIAIS
Reginaldo dos Santos Trindade
p. 2022-2054
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APLICAÇÃO DA FUNÇÃO SOCIAL DA POSSE: O DIREITO REAL DE USO DAS FACHADAS DE IMÓVEIS
Sérgio Luiz Gonçalves, Álvaro Borges de Oliveira
p. 2055-2072
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IL GRUPPO D’IMPRESE: DISCIPLINA FISCALE E NORMATIVA ANTIELUSIVA NELL’ESPERIENZA GIURIDICA ITALIANA
Fabio Saponaro
p. 2073-2098
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A IMUNIDADE TRIBUTÁRIA E O LIVRO ELETRÔNICO NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO
Luís Henrique Bortolai
p. 2099-2121
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