Vol. 9 Núm. 3 (2014)

Publicado: 2014-12-11

Ficha Técnica

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Artigos

A PROTEÇÃO DA BIODIVERSIDADE COMO DIREITO FUNDAMENTAL NO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO

Francieli Puntel Raminelli

1256-1278
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ATIVISMO JUDICIAL E SUSTENTABILIDADE: ASPECTOS POSITIVOS E NEGATIVOS DA ATIVIDADE POLITIZADA DO PODER JUDICIÁRIO

Fernando Henrique da Silva Horita, Matheus de Almeida

1279-1297
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O DIREITO FUNDAMENTAL À PROPRIEDADE RURAL EM FACE DA SUPREMACIA DO INTERESSE PÚBLICO E DE SUA INDISPONIBILIDADE

Pedro Accioly de Sá Peixoto Neto

1298-1335
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ATIVISMO JUDICIAL E O PROBLEMA METODOLÓGICO DA DISCRICIONARIEDADE JUDICIAL PARA A FORMAÇÃO DE UMA POLÍTICA CRIMINAL

Isaac Sabbá Guimarães

1336-1364
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EFETIVAÇÃO DO DIREITO FUNDAMENTAL À SAÚDE E ESTUDO DA SUSPENSÃO DE TUTELA ANTECIPADA 175

Manoel Carlos Ferreira da Silva, Paulo Ribas Taques, Zeyad Reda Safadi

1365-1387
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ANÁLISE ECONÔMICA DO DIREITO: POSSIBILIDADE MOTIVACIONAL PARA AS DECISÕES JUDICIAIS A PARTIR DA EFICIÊNCIA

Jéssica Gonçalves

1388-1411
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PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA, CRIMES PATRIMONIAIS E ATIVIDADE JURISPRUDENCIAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SANTA CATARINA

Fabiola Andriolli Raffaelli

1412-1433
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A CRISE DAS FONTES JURÍDICAS ENQUANTO CRISE DO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO

Marco Aurélio Marrafon, Ilton Norberto Robl Filho

1434-1458
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RECONHECIMENTO DE PATERNIDADE POST MORTEM: UMA ANÁLISE ACERCA DA (IM)POSSIBILIDADE DE COMPROVAÇÃO EM CASOS DE CREMAÇÃO DO CADÁVER

Carlos Alberto Ferreira, Rafhaela Rossi, Denise Schmitt Siqueira Garcia

1459-1477
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A GLOBALIZAÇÃO E SEUS IMPACTOS NA ELABORAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS URBANAS: O PROCESSO SUSTENTÁVEL DE RECONSTRUÇÃO DA CIDADE DEMOCRÁTICA

Rodrigo de Carvalho

1478-1509
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JUDICIALIZAÇÃO DA POLÍTICA E VINCULAÇÃO JURÍDICA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Adriano de Bortoli, Marcos Leite Garcia

1510-1541
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TRANSNACIONALIDADE E RELAÇÕES DE TRABALHO: ANÁLISE DA IMIGRAÇÃO DOS HAITIANOS AO BRASIL. ESTAMOS PREPARADOS?

Márcio Ricardo Staffen, Regiane Nistler

1542-1568
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MULHERES, ECOFEMINISMO E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DIANTE DAS PERSPECTIVAS DE REDISTRIBUIÇÃO E RECONHECIMENTO DE GÊNERO

Rosângela Angelin

1569-1597
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A DINÂMICA DAS RELAÇÕES INTERNACIONAIS MERCOSUL - UNIÃO EUROPEIA E SUA POSSÍVEL INTEGRAÇÃO

Florisbal de Souza Del’Olmo, Alessandro Freitas de Faria

1598-1619
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PRIVAÇÃO DO USO: DANO OU ENRIQUECIMENTO POR INTERVENÇÃO?

Aline de Miranda Valverde Terra

1620-1644
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ASPECTOS HISTÓRICO-LEGAIS DAS PRÁTICAS DE MAUS TRATOS A ANIMAIS: A FAUNA DESPROTEGIDA

Marco Lunardi Escobar, José Otávio Aguiar, Paula Apolinário Zagui

1645-1667
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O MERCOSUL E A PROTEÇÃO PREVIDENCIÁRIA REGIONAL NO CONTEXTO CAPITALISTA

Guilherme Soares Schulz de Carvalho

1668-1702
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SUSTENTABILIDADE E CONSCIÊNCIA AMBIENTAL: UMA NOVA POSTURA HUMANA FRENTE AO DESENVOLVIMENTO

Mayara Pellenz, Ana Cristina Bacega De Bastiani

1703-1725
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A TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ATRAVÉS DE CONVÊNIOS E A QUESTÃO DA ISONOMIA SALARIAL

Dicesar Beches Vieira Júnior

1726-1760
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O PAPEL DO DIREITO INTERNACIONAL NA TUTELA DOS DIREITOS HUMANOS PERANTE AS NAÇÕES NUM MUNDO GLOBALIZADO. UM PARALELO ENTRE BRASIL E UNIÃO EUROPEIA

Camila Silva de Amorim

1761-1795
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A INSERÇÃO DO §3º NO ART. 5º DO TEXTO CONSTITUCIONAL: UMA ANÁLISE CRÍTICA A PARTIR DOS DIREITOS HUMANOS

Lucas Gonçalves Conceição, Rafael Fonseca Ferreira, Eder Dion de Paula Costa

1796-1827
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O RESTO DA DITADURA: CRIME DE TORTURA COMO PROBLEMA EM ABERTO

Bruno Barbosa dos Santos

1828-1851
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O PODER JUDICIÁRIO E AS DECISÕES POLÍTICAS: UMA CRÍTICA A PARTIR DA TEORIA PROCEDIMENTALISTA

Aloisio Surgik, Marcelo Paulo Wacheleski

1852-1880
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CONSIDERAÇÕES SOBRE O ESTADO DE EXCEÇÃO E A ORDEM DOGMÁTICA: OU DA IMPOSSIBILIDADE DE SER DIFERENTE

José Alexandre Ricciardi Sbizera

1881-1897
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O DIREITO HUMANO À CULTURA: UMA ANÁLISE DO PLANO INTERNACIONAL E CONSTITUCIONAL

Thiago Rafael Burckhart

1898-1920
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BREVES APONTAMENTOS SOBRE DIDÁTICA E ENSINO JURÍDICO NA ATUALIDADE: CONSIDERAÇÕES SOBRE A NECESSIDADE DE ATUALIZAÇÃO DIDÁTICA NA DOCÊNCIA JURÍDICA

Isabel SimÃµes Oliveira, Renat Nureyev Mendes, Yury Vieira Tupynambá de Lélis Mendes

1921-1937
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A FUNDAMENTAÇÃO DAS DECISÕES JUDICIAIS AMPARADAS EM PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS: NECESSIDADE DE SUPERAÇÃO DO SENSO COMUM TEÓRICO NO BRASIL

Cesar Luiz Pasold, Sandra Krieger Gonçalves, Pablo Dietrich

1938-1968
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O DESPORTO COMO FÊNOMENO HISTÓRICO, SOCIAL E JURÍDICO E O DESAFIO DO PODER JUDICIÁRIO EM FOMENTAR O ACESSO À JUSTIÇA NOS EVENTOS ESPORTIVOS: O PROGRAMA JUSTIÇA PRESENTE

Rafael Maas dos Anjos

1969-1995
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A INFORMAÇÃO E A REDUÇÃO DE RISCOS DE DESASTRES: ASPECTOS DESTACADOS SOBRE AS INFORMAÇÕES PRESTADAS PELO MUNÍCIPIO DE BRUSQUE/SC

Diego Emmanoel Serafim Pereira

1996-2021
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A EVOLUÇÃO DO PENSAMENTO JURÍDICO POLÍTICO COMO CAUSA DO RECONHECIMENTO DA FORÇA NORMATIVA DA CONSTITUIÇÃO E DA AÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO NAS POLÍTICAS PÚBLICAS SOCIAIS

Reginaldo dos Santos Trindade

2022-2054
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APLICAÇÃO DA FUNÇÃO SOCIAL DA POSSE: O DIREITO REAL DE USO DAS FACHADAS DE IMÓVEIS

Sérgio Luiz Gonçalves, Álvaro Borges de Oliveira

2055-2072
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IL GRUPPO D’IMPRESE: DISCIPLINA FISCALE E NORMATIVA ANTIELUSIVA NELL’ESPERIENZA GIURIDICA ITALIANA

Fabio Saponaro

2073-2098
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A IMUNIDADE TRIBUTÁRIA E O LIVRO ELETRÔNICO NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO

Luís Henrique Bortolai

2099-2121
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