A AUTONOMIA A UNIVERSALIZAÇÃO DO ACESSO À JUSTIÇA: A NARRATIVA DA DEFENSORIA PÚBLICA PELAS EMENDAS CONSTITUCIONAIS

Renata Furtado Barros; José Alberto Oliveira de Paula Machado

doi:10.14210/rdp.v13n1.p213-243

Autores

Renata Furtado Barros PUC/Minas
José Alberto Oliveira de Paula Machado PUC/PR

DOI:

https://doi.org/10.14210/rdp.v13n1.p213-243

Palavras-chave:

Acesso à Justiça, Defensoria Pública, Desenvolvimento, Direitos Humanos, Emendas Constitucionais

Resumo

O presente artigo tem como objetivo abordar as reformas constitucionais da Defensoria Pública e os seus respectivos êxitos em atingir um modelo efetivo de assistência jurídica integral gratuita. A pesquisa será predominantemente empírica com abordagem quantitativa de dados auferidos dos Diagnósticos da Defensoria Pública no Brasil publicado pelo Ministério da Justiça no ano de 2004, 2006, 2009 e 2015. De forma complementar, contemplou-se o método dedutivo e a realização de análise bibliográfica a partir de fontes diversas de informações. Concluiu-se que a opção política por um serviço público de qualidade ganha força e legitimidade a cada dia, entretanto a projeção do cumprimento do projeto constitucional de assistência jurídica gratuita em todas as comarcas ressalta um cenário desafiador para a maioria dos Estados brasileiros.

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Referências

ALVES, Cleber Francisco. Justiça para Todos! Assistência Jurídica Gratuita nos Estados Unidos, na França e no Brasil. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2006.

ARENDT, Hannah. Origens do Totalitarismo – Antissemitismo, Imperialismo, Totalitarismo. Tradução de Roberto Raposo. São Paulo: Companhia das Letras, 1989.

BASTOS, Celso Ribeiro Bastos. Comentários à Constituição do Brasil. 2º volume. 1ª ed. São Paulo: Saraiva, 1989.

BORGE, Felipe Dezorzi. Defensoria Pública: uma breve história. Revista Jus Navigandi, ISSN 1518-4862, Teresina, ano 15, n. 2480, 16abr. 2010. Disponível em: <https://jus.com.br/artigos/14699>. Acesso em: 19 jun. 2017.

BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília, DF: Senado, 1988.

BRASIL. Constituição (1934). Constituição da República dos Estados Unidos do Brasil (1934). Brasília: Casa Civil, s.d. Disponível em: <https://www2.senado.leg.br/bdsf/bitstream/handle/id/137569/Constituicoes_Brasileiras>. Acesso em: 27/04/2017.

BRASIL. Constituição (1946). Constituição dos Estados Unidos do Brasil (1946). Brasília: Casa Civil, s.d Disponível em: <http://www2.camara.leg.br/a-camara/conheca/museu/publicacoes/arquivos-pdf/Constituicoes%20Brasileiras-PDF.pdf>. Acesso em: 27/04/2017.

BRASIL Ministério da Justiça- I Diagnóstico da Defensoria Pública no Brasil. Brasília. 2004. Disponível em: <https://www.anadep.org.br/wtksite/downloads/ Diag_defensoria.pdf> Acesso em 18/06/2017.

BRASIL Ministério da Justiça- II Diagnóstico da Defensoria Pública no Brasil. Brasília. 2006. Disponível em: <https://www.anadep.org.br/wtksite/downloads/ Diag_defensoria_II.pdf> Acesso em 18/06/2017.

BRASIL Ministério da Justiça- III Diagnóstico da Defensoria Pública no Brasil. Brasília. 2009. Disponível em: <https://www.anadep.org.br/wtksite/IIIdiag_ DefensoriaP.pdf> Acesso em 18/06/2017.

BRASIL Ministério da Justiça- IV Diagnóstico da Defensoria Pública no Brasil. Brasília. 2015. Disponível em: Acesso em 18/06/2017.

CAPPELLETTI, Mauro; GARTH, Brian. Acesso à Justiça. Tradução de Ellen Gracie Northfleet. Porto Alegre: Sérgio Antônio Fabris, 1988.

CICHOCKI NETO, José. Limitações ao acesso à justiça. Curitiba: Juruá, 2001.

COGOY, Daniel Mourgues. Assistência jurídica e judiciária no Brasil: legitimação, eficácia e desafios do modelo brasileiro. Revista da Defensoria Pública da União, n. 5, p. 140-164, out. 2012. Disponível em: < http://revistadadpu.dpu.def.br/index.php/dpu/article/view/70/70 >. Acesso em: 29/06/2017.

DECLARAÇÃO AMERICANA DOS DIREITOS E DEVERES DOS HOMENS. 1948. Disponível em: <https://www.cidh.oas.org/basicos/portugues/b. Declaracao_Americana.htm>. Acesso em: 20/04/2017.

DECLARAÇÃO UNIVERSAL DOS DIREITOS DOS HOMENS. ONU. 1948. Disponível em: <http://www.ohchr.org/EN/UDHR/Documents/UDHR_ Translations/por.pdf>. Acesso em: 20/04/2017.

GROTTI, Dinorá. O serviço Público e a Constituição Brasileira de 1988. São Paulo: Malheiros Editores, 2003.

LIMA, Frederico Rodrigues Viana. Defensoria Pública. Salvador: JusPODIVM, 2014.

MORAES, Humberto Peña de; DA SILVA, José Fontenelle Teixeira. Assistência Judiciária: Sua Gênese, Sua História e a Função Protetiva do Estado. Rio de Janeiro: Liber Juris, 1984.

MOREIRA NETO, Diogo de Figueiredo. A Defensoria Pública na construção do Estado de Justiça. Revista de Direito da Defensoria Pública, Rio de Janeiro, ano VI, nº7, 1995.

MOREIRA, José Carlos Barbosa. O Direito à Assistência Jurídica: Evolução no ordenamento brasileiro de nosso tempo. Revista da Academia Brasileira de Letras Jurídicas, n.3, ano VI, Rio de Janeiro: Renovar, 1992.

NERY JR., Nelson. Princípios do Processo Civil na Constituição Federal. 5. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2005.

OLIVEIRA, Maria Beatriz Bogado Bastos de. A Defensoria Pública como garantia de acesso à justiça. Revista da Defensoria Pública do Rio de Janeiro, n.16, ano 12: Rio de Janeiro, 2000.

PACTO INTERNACIONAL DE DIREITOS CIVIS E POLÍTICOS. 1966. Disponível em: < http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/1990-1994/d0592.htm>. Acesso em: 20 abr. 2017.

SANTOS, Boaventura de Sousa. Pela mão de Alice – o social e o político na pós-modernidade. 5ª ed. São Paulo: Cortez, 1999.

SEN, Amartya. Desenvolvimento como liberdade. São Paulo: Companhia das Letras, 2000.

SIQUEIRA CASTRO, Carlos Roberto de. A Constituição e a Defensoria Pública. Revista de Direito da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro. Rio de Janeiro, Ano V, n º6, 1992.