e-ISSN: 1980-7791
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Revista Eletrônica Direito e Política
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v. 10 n. 3 (2015)
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Artigos
Resenhas
Artigos
A ADOÇÃO DOS PARÂMETROS DA OCDE PARA A REGULAMENTAÇÃO DO LOBBY NO BRASIL
Ricardo José Pereira Rodrigues
p. 1437-1458
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O CORRUPTO COMO INIMIGO NO DIREITO PENAL BRASILEIRO
Lucas do Monte Silva
p. 1459-1496
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DIREITOS FUNDAMENTAIS: O PRINCÍPIO DA VEDAÇÃO DO RETROCESSO E A PERDA DA SOBERANIA NACIONAL
Rosemiro dos Reis Martins
p. 1497-1527
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O ALCANCE DA JURISDIÇÃO DO TRIBUNAL PENAL INTERNACIONAL EM FACE DAS IMUNIDADES DOS CHEFES DE ESTADO: UMA ABORDAGEM À LUZ DO CASO SUDÃO
Luiz Henrique Urquhart Cademartori, Fernanda Santos Schramm
p. 1528-1557
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A FUNÇÃO SOCIAL DA MEDIAÇÃO
Saul José Busnello, Elizeu de Oliveira Santos Sobrinho
p. 1558-1582
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AS PERSPECTIVAS PARA UMA INTEGRAÇÃO SOCIOAMBIENTAL AMAZÔNICA
Fernando Fernandes da Silva
p. 1583-1606
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INFLUÊNCIAS PÓS-POSITIVISTAS AO NOVO DIREITO CONSTITUCIONAL E O FENÔMENO DA CONSTITUCIONALIZAÇÃO DO DIREITO
Felipe José Piassa, Bruno Smolarek Dias
p. 1607-1633
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A TRANSAÇÃO PENAL À LUZ DA HERMENEUTICA CONSTITUCIONAL E PROCESSUAL PENAL
Cleverton Paulo das Chagas, Bruno Smolarek Dias
p. 1634-1666
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A METODOLOGIA DA PESQUISA NO DIREITO E O PARADIGMA EMERGENTE DE BOAVENTURA DE SOUSA SANTOS
Luciana Rosa Becker
p. 1667-1684
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UMA REFLEXÃO FILOSÓFICA DA ÉTICA E DO DIREITO NA CONSTRUÇÃO DE UM MEIO AMBIENTE SUSTENTÁVEL
Manuela Grazziotin Lopes
p. 1685-1700
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AMPLIFICAÇÃO DO CONCEITO DE PROVA COMO COROLÁRIO AO PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO: REVISITANDO A SÚMULA Nº 7 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Vitor Augusto Gaioski Pagani, Caio Cezar Bellotto
p. 1701-1721
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CONTROLE JUDICIAL DO ORÇAMENTO PÚBLICO PARA EFETIVAÇÃO DE DIREITOS FUNDAMENTAIS
Fernando Machado de Souza, Miriam Fecchio Chueiri
p. 1722-1744
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DIREITO AMBIENTAL COMPARADO: ARGENTINA, BRASIL E O ESTUDO NORMATIVO-JURÍDICO DE SUAS ÁGUAS
Alessandra Vanessa Teixeira, Camile Serraggio Girelli
p. 1745-1772
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A “LISTA SUJA” DO TRABALHO ESCRAVO
Marcio Cristiano de Gois, Matheus Felipe de Castro
p. 1773-1806
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DECISÃO JUDICIAL DEMOCRÁTICA: O CAMINHO ENTRE O DEVER FUNDAMENTAL À FUNDAMENTAÇÃO DEMOCRÁTICA E O DIREITO FUNDAMENTAL À RESPOSTA CONSTITUCIONALMENTE ADEQUADA OU HERMENEUTICAMENTE DESVELADA
Muriele de Conto Boscatto, Maurício Mosena
p. 1807-1837
PDF
O PAPEL DO MUNICÍPIO NA CONCRETIZAÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS SOCIAIS
Elisângela Sampaio Teixeira, Roseane Ferrari
p. 1838-1855
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AS RELAÇÕES ENTRE EDUCAÇÃO JURÍDICA E PODER: REFLEXÕES A PARTIR DO PENSAMENTO DE ROUSSEAU E RANCIÉRE
Igor Rocha Tusset, Larissa Borges Fortes
p. 1856-1886
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A JURISDIÇÃO E SEUS LIMITES: UM NOVO OLHAR PARA O DIREITO E PARA A JURISDIÇÃO
Juliana Gomes Silva, Adamir André Silva
p. 1887-1905
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A EVOLUÇÃO DO CONSTITUCIONALISMO NO BRASIL E A ATUAÇÃO CONTEMPORÂNEA DOS TRIBUNAIS DE CONTAS
Wilber Carlos dos Santos Coimbra
p. 1906-1934
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OS EFEITOS DA CONSTITUCIONALIZAÇÃO DO DIREITO CIVIL SOBRE A PROPRIEDADE PRIVADA: O PAPEL DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 81 PARA A EFETIVAÇÃO DO PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA PELO COMBATE AO TRABALHO ESCRAVO
Francisco Luciano Lima Rodrigues, Saulo Nunes Almeida
p. 1935-1963
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DIREITOS HUMANOS: O PROBLEMA DO CONTEXTO
Leilane Serratine Grubba, Sérgio Fernandes de Aquino
p. 1964-1989
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NORMA, GÊNERO E REPRESENTATIVIDADE: UM ESTUDO A PARTIR DO PENSAMENTO DE JUDITH BUTLER
Ricardo Manoel de Oliveira Morais
p. 1990-2016
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LIXÃO DO AURÁ EM BELÉM-PA E A POLÍTICA NACIONAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS: TRATAMENTO JURÍDICO DADO AOS CATADORES
Glauber De Souza Dantas, Syglea Rejane Magalhães Lopes, Altem Nascimento Pontes
p. 2017-2049
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O PAPEL DO ESTADO E SUA POLÍTICA FISCAL EM UM MODELO DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL FUNDADO NAS GARANTIAS E LIBERDADES INDIVIDUAIS
Paulo Valdemar da Silva Balbé, Salete Oro Boff
p. 2050-2078
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PRECEDENTES E JURISPURDÊNCIA: UMA DISTINÇÃO NECESSÁRIA NO SISTEMA JURÍDICO BRASILEIRO
Adriana Fasolo Pilati Scheleder
p. 2079-2111
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Resenhas
Recensão a AAVV, Handbuch des Staatrechts, 3ª Edição, Tomo XII – Normativität und Schutz der Verfassung, ISENSEE/KIRCHHOF (org.) Heidelberg, C. F. Müller, 2014
Artur Flamínio da Silva
p. 2112-2115
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RESENHA INFORMATIVA: O DESPERTAR ECOLÓGICO: EDGAR MORIN E A ECOLOGIA COMPLEXA
Livia Cristina Pinheiro Lopes
p. 2116-2124
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