e-ISSN: 2526-138X
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Anais de Constitucionalismo, Transnacionalidade e Sustentabilidade
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Seminário Internacional - Universidade do Vale do Itajaí - Brasil
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Artigos
Artigos
Apresentação
Apresentação Organizadores dos Anais
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13º Seminário Internacional - Democracia e Constitucionalismo - Universidade do Vale do Itajaí – Brasil
Arquivo Completo Anais do Seminário
p. 03-359
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A DEMOCRACIA DIGITAL E OS REFLEXOS DAS DESIGUALDADES SOCIAIS NOS ÍNDICES DE PARTICIPAÇÃO POPULAR NA ESFERA PÚBLICA
Geovana da Conceição, Pollyanna Maria da Silva
p. 3-22
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A CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA DE 1891 E OS REFLEXOS DO CASAMENTO CIVIL NA CONDIÇÃO JURÍDICA DA MULHER
José Everton da Silva, Samantha Sabrine dos Santos
p. 23-39
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A FRATERNIDADE COMO CATEGORIA POLÍTICA EM BAGGIO
Áureo Virgílio Queiroz
p. 40-55
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UMA BREVE REFLEXÃO SOBRE OS DIREITOS AMBIENTAIS E DIFUSOS E O AMBIENTE QUE VIVEMOS
Armando Luciano Carvalho Agostini, Jefferson Neri Corbari
p. 56-76
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A SUSTENTABILIDADE DOS REGIMES REGULATÓRIOS TRANSNACIONAIS: O PRINCÍPIO DA COOPERAÇÃO GLOBAL PELA MANUTENÇÃO BIOCÊNTRICA DO BEM COMUM E A ENGENHARIA ESTRUTURAL DE REGULAÇÃO DE UM NOVO PACTO CIVILIZATÓRIO
Aulus Eduardo Teixeira de Souza
p. 77-91
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AS INSTITUIÇÕES DA DEMOCRACIA ATENIENSE
Matheus José Vequi, Eduardo Augusto Fernandes
p. 92-107
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COMUNICAÇÃO TRANSJUDICIAL NAS DECISÕES DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL SOBRE DIVERSIDADE SEXUAL E IDENTIDADE DE GÊNERO
Cleverton Reikdal, Heloise Siqueira Garcia
p. 108-127
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INFORMAÇÃO E EDUCAÇÃO COMO PRESSUPOSTOS PARA A CONCRETIZAÇÃO DO PRINCÍPIO DA PARTICIPAÇÃO NO BRASIL
Guilherme Eduardo Franco
p. 128-147
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O CONSUMO INSUSTENTÁVEL E SUAS CONSEQUÊNCIAS SOCIAIS
Andréia Teixeira Vicentini Rocha
p. 148-163
PDF
O PAPEL DOS MUNICÍPIOS BRASILEIROS NO MUNDO DAS CRISES – DEMOCRACIA E NEOCONSTITUCIONALISMO
Gianna Bertolin Rossato, Liton Lanes Pilau Sobrinho
p. 164-180
PDF
SEGURANÇA PÚBLICA E REGULAÇÃO NA SEGURANÇA PRIVADA
Eliseu Gonçalves
p. 181-199
PDF
O USO MEDICINAL DA CANNABIS E A INDÚSTRIA DE MEDICAMENTOS
Daniela Nicolai de Oliveira Lima, Maria Cláudia da Silva Antunes de Souza
p. 200-218
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A INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL NO PODER PÛBLICO
Armando Luciano Carvalho Agostini
p. 219-238
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A MISTANÁSIA NO CONTEXTO DO COVID-19: DA CRISE SANITÁRIA À CRISE HUMANITÁRIA
Jaime Leônidas Miranda Alves
p. 239-251
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ALINHAMENTO INTERNACIONAL: A INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL E SEUS IMPACTOS GEOECONÔMICOS
Alexandre Waltrick Rates, Pedro José Alcantara Mendonça
p. 252-271
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CONCILIAÇÃO E MEDIAÇÃO NOS SERVIÇOS EXTRAJUDICIAIS: AVANÇO NA EFETIVIDADE NO ACESSO À JUSTIÇA
Deisy Cristhian Lorena de Oliveira Ferra, Clovis Demarchi
p. 272-289
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INTERCÂMBIO CULTURAL: O TRIBUNAL DE ÁGUAS DE VALÊNCIA
Suzana Moraes Schappo
p. 290-304
PDF
MODAIS DE TRANSPORTE, CABOTAGEM E A TRANSNACIONALIZAÇÃO DO TRANSPORTE MARÍTIMO
Sabine Mara Müller Souto, Osvaldo Agripino de Castro Júnior
p. 305-325
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O DEVER DE INFORMAR E O DESCUMPRIMENTO “OBRIGATÓRIO” DA LGPD POR PARTE DOS DELEGATÁRIOS
Flávia Maria Machado Alves Tedesco
p. 326-339
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O PAPEL DAS AGÊNCIAS REGULADORAS NO BRASIL
Sabine Mara Müller Souto, Osvaldo Agripino de Castro Júnior
p. 340-359
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