e-ISSN: 2526-138X
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Anais de Constitucionalismo, Transnacionalidade e Sustentabilidade
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Seminário Internacional - Universidade de Alicante – Espanha
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Artigos
Artigos
Apresentação
Apresenntação Organizadores dos Anais
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12º Seminário Internacional Democracia e Constitucionalismo Universidade de Alicante – Espanha
Anais do Evento - Arquivo completo
p. 4-406
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A afirmação dos direitos humanos a partir de uma proposta de (re)definição do conceito de prisão arbitrária
Valdemiro Adauto De Souza, Murilo Justino Barcelos
p. 4-19
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A crise da democracia: liberdades, polarização e direito
Níkolas Reis Moraes dos Santos, Vanessa de Ramos Keller
p. 20-37
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A proteção da busca da felicidade como o princípio dos princípios
Alexandre Waltrick Rates, Pedro José Alcantara Mendonça
p. 38-55
PDF
A proteção social do Brasil no que tange a assistência social para migrantes
Carla Borges Moreira Lourenço, Elaine Cristine Linhares
p. 56-63
PDF
A teoria do reconhecimento de honneth e a luta pela inclusão social
Alan Felipe Provin
p. 64-75
PDF
O estatuto da pessoa com deficiência: regulação e políticas públicas para a efetiva inclusão social
Clovis Demarchi, Christiane Jorge Rosa dos Santos
p. 76-89
PDF
A relação entre estado e direito na Roma antiga: a produção normativa e a atividade jurisdicional na república tardia e no principado
João Henrique Pickcius Celant, Rafael Padilha dos Santos
p. 90-102
PDF
Liberdade religiosa como elemento de garantia à plena eficácia dos direitos fundamentais
Clovis Demarchi, Elson Roberto de Souza Júnior
p. 103-112
PDF
As fundamentações teóricas para o afastamento da centralidade da participação nas democracias contemporâneas
Pedro Abib Hecktheuer, Denise Schmitt Siqueira Garcia
p. 113-137
PDF
As redes sociais virtuais como meio de legitimação do discurso político e democrático
Ana Luiza Fritz
p. 138-153
PDF
Consequências da crise da democracia na Venezuela – os refugiados venezuelanos e a transnacionalidade
Emy Karla Yamamoto Roque, Deisy Cristhian Lorena de Oliveira Ferra
p. 154-174
PDF
Constitucionalismo dos direitos humanos e judicialização dos direitos sociais: da consagração ao fracasso da dignidade humana pelo estado democrático brasileiro
Luciana Aboim Machado Gonçalves da Silva, Ana Carolina Fontes Figueiredo Mendes
p. 175-193
PDF
Linguagem jurídica e acesso à justiça: a facilitação do direito de acesso à informação – uma terceira onda
Ana Lídia Silva Mello Monteiro, Marta Regina Jahnel
p. 209-226
PDF
O direito internacional contemporâneo e a emergente proteção aos direitos humanos
Patrícia Frizzo, Jardel Anibal Casanova Daneli
p. 227-243
PDF
O Estado democrático de direito para garantia da eficácia dos direitos humanos e a possibilidade do controle de convencionalidade
Patricia Grazziotin Noschang, Adriana Fasolo Pilati
p. 244-253
PDF
O neoconstitucionalismo como forma de legitimação constitucional da eutanásia no Brasil e na Espanha
Rainner Jerônimo Roweder
p. 268-284
PDF
Os desafios à democracia e ao constitucionalismo na américa do sul: o caso da Venezuela
William Paiva Marques Júnior
p. 285-302
PDF
Sobre a concepção política do defensor pacis de Marsílio de Pádua: entre a unidade organicista da comunidade e os valores democráticos
Elisandra Riffel Cimadon, Felipe Schmidt
p. 303-322
PDF
Sustentabilidade e sua possível e necessária relação com o direito
Francine Cansi, Paulo Márcio Cruz
p. 323-344
PDF
Transnacionalidade, reconhecimento e sociedade sustentável
Tarcísio Meneghetti, Josemar Sidnei Soares
p. 345-359
PDF
Empoderamento do supremo tribunal federal e inteligência artificial: desafios da jurisdição constitucional frente à governança por números
Guilherme Kirtschig, Ana Carolina Lopes Olsen
p. 360-377
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Uso de agrotóxicos e aplicação dos princípios constitucionais e democráticos: publicidade dos atos administrativos, direito à informação e controle social
Cristiane Rosália Maestri Böell, Nelson Alex Lorenz
p. 378-394
PDF
Da aplicação prévia de diretivas não transpostas pelos estados-membros em respeito ao princípio da não culpabilidade do direito sancionatório da união europeia
Christian Coelho Martins, Thiago Luiz Gesser Cesca
p. 395-407
PDF
